DINHEIRO ROUBADO EM ANGOLA: CONTAS DA FILHA DE AGOSTINHO NETO CONGELADAS EM PORTUGAL NO CASO CARLOS DE SÃO VICENTE
Filha do primeiro Presidente de Angola e os filhos contestam a apreensão dos activos, alegando violação dos direitos de defesa, no âmbito de um processo judicial que envolve o empresário Carlos de São Vicente.
Irene Neto, filha de Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola, contesta o congelamento de dezenas de contas bancárias suas e dos filhos em Portugal, determinado na sequência de um pedido de cooperação judiciária das autoridades angolanas. A família considera que a medida viola os seus direitos legais e denuncia aquilo que classifica como um «total desrespeito» pelas garantias de defesa.
A contestação foi apresentada pelos advogados Rui Patrício e Nuno Igreja Matos, através de um requerimento entregue, a 17 de Setembro, no Tribunal da Relação de Lisboa. Os representantes legais procuram reverter uma decisão de 11 de Março do Tribunal Central de Instrução Criminal, que recusou o pedido de levantamento da apreensão das contas, efectuada em 2020, na sequência de uma solicitação proveniente de Luanda.
Na fundamentação da decisão, o Tribunal Central de Instrução Criminal terá considerado que já não dispunha de condições para determinar o descongelamento dos fundos, uma vez que recebera entretanto um novo pedido das autoridades angolanas, datado de 2024, com vista à transferência dos saldos bancários para os cofres do Estado angolano.
Irene Neto e os filhos contestam esta interpretação e apontam alegadas irregularidades na actuação das autoridades portuguesas. Segundo o requerimento, tanto a apreensão das contas como a eventual transferência dos respectivos montantes terão ocorrido sem que fosse previamente assegurado o direito de contraditório da família.
Em declarações à imprensa, os advogados sustentaram que existiu um «total desrespeito pelos direitos de defesa e de contraditório da família». Os causídicos consideram ainda que as autoridades portuguesas terão ido «bem além e estranhamente do que Angola lhe solicitou», tendo optado por não comentar os eventuais motivos que poderão estar na origem da actuação contestada.
O processo está relacionado com a investigação judicial que envolve Carlos Manuel de São Vicente, empresário luso-angolano e marido de Irene Neto, que cumpre uma pena de prisão em Luanda, após ter sido condenado por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O caso ganhou ampla repercussão pública devido à dimensão dos activos envolvidos e à posição empresarial anteriormente ocupada por São Vicente. O empresário esteve à frente da seguradora e gestora de fundos de pensões AAA, criada com recursos provenientes da petrolífera estatal Sonangol, onde desempenhou funções de responsabilidade entre 1983 e 2005.
A investigação e o julgamento decorreram entre 2020 e 2022, tendo o processo tido origem em suspeitas de branqueamento de capitais levantadas por um banco suíço relativamente ao empresário.
No desfecho judicial em Angola, Carlos de São Vicente foi condenado a nove anos de prisão, a cumprir no Estabelecimento Prisional de Viana, em Luanda. Foi igualmente determinada uma indemnização de 4,5 mil milhões de dólares ao Estado angolano, bem como a perda dos bens apreendidos no âmbito do processo, incluindo hotéis, residências familiares em Angola e contas bancárias.
A contestação apresentada em Portugal coloca agora em causa os procedimentos adoptados no congelamento dos activos da família e a possibilidade de transferência dos fundos para o Estado angolano, estando em discussão o respeito pelas garantias processuais dos titulares das contas.
