UÍGE: AUTORIDADES ASSISTEM À DESTRUIÇÃO DE JARDIM PÚBLICO PARA FAVORECER NEGÓCIOS PRIVADOS

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Por intermédio desta publicação, vimos denunciar publicamente uma situação que merece a atenção urgente das autoridades competentes: a alegada ocupação e privatização de um espaço público, sem que sejam conhecidos os procedimentos legais que eventualmente legitimem a sua utilização.

Em causa está um jardim público localizado na Rua Comandante Bula, na cidade do Uíge, em frente ao Banco Millennium Atlântico, que todos os dias está a ser invadido sobre olhar da Administração local e do Governo Províncial do Uíge liderado por José Carvalho da Rocha.

Segundo o que se verifica no local, o referido jardim foi retirado para dar lugar à instalação de estabelecimentos de bebidas. Neste momento, já existem dois bares construídos, enquanto um terceiro se encontra em fase de construção.

Perante esta situação, levantam-se várias questões: quem autorizou a transformação daquele espaço público em estabelecimentos comerciais? Houve concurso público ou concessão nos termos legalmente exigidos? Qual é o destino dos interesses da população que anteriormente usufruía daquele espaço de lazer?

É preocupante que um espaço destinado ao lazer, à convivência e ao bem-estar dos cidadãos esteja a ser substituído por estabelecimentos de bebidas, sem que a população tenha conhecimento dos fundamentos legais que sustentam tal decisão.

Será que o Governo Provincial do Uíge está mais preocupado em multiplicar espaços de consumo de bebidas alcoólicas do que em preservar os espaços públicos destinados ao lazer, à juventude e à convivência social?

Não estamos contra o investimento privado, muito menos contra a criação de oportunidades de negócio. O que exigimos é o respeito pela legalidade, pelo património público e pelos direitos dos cidadãos.

Assim, apelamos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para que averiguem os factos, apurem eventuais responsabilidades e esclareçam a legalidade da ocupação e das construções naquele espaço.

Ao Administrador Municipal do Uíge e ao Governador Provincial, solicitamos um pronunciamento público e transparente sobre esta situação, de modo a esclarecer a população sobre quem autorizou a intervenção e em que condições legais foi realizada.

O espaço público pertence à população e não pode ser tratado como propriedade particular de quem quer que seja!

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