CSMJ SUSPENDE ACTIVIDADE DE 16 JUÍZES E NOMEIA NOVE NOVOS MAGISTRADOS
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou suspender a actividade judicativa de 16 magistrados judiciais designados para exercer, em comissão de serviço, as funções de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, nomear nove novos juízes de Direito, aprovar a movimentação de magistrados nas comarcas de Belas, Luanda e Viana, entre outras deliberações tomadas na sua 5.ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada no dia 30 de Junho.
Soube o Na lente do crime que, os magistrados suspensos passam a desempenhar funções como presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais nas províncias do Cubango, Cunene, Huambo, Icolo e Bengo, Luanda, Bié, Benguela, Namibe, Moxico, Zaire, Cuanza Norte, Cuando, Lunda Norte, Cabinda, Lunda Sul e Moxico Leste, nos termos da Lei Orgânica da Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral.
Na mesma sessão, o Plenário nomeou novos juízes de Direito. Os novos magistrados foram distribuídos pelas províncias judiciais do Zaire, Lunda Norte, Uíge, Luanda, Cabinda e Huambo, reforçando os tribunais de comarca do Soyo, Mbanza Congo, Cuango, Sanza Pombo, Luanda, Cabinda, Caála e Uíge.
Entre as deliberações aprovadas, destaca-se ainda a cessação de funções, por limite de idade, do juiz de Direito Arlindo Lunje Carlos Júlio, colocado no Tribunal da Comarca do Huambo, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de jubilado, nos termos da Constituição da República de Angola e da legislação aplicável.
O CSMJ deliberou igualmente revogar a decisão que havia determinado a jubilação do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr. Aurélio Simba, aprovada na 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada em Agosto de 2024, determinando a sua reintegração na actividade judicativa.
O Plenário aprovou ainda a movimentação e reafectação de magistrados judiciais nas comarcas de Belas, Luanda e Viana, em conformidade com as propostas apresentadas pelos respectivos presidentes dos tribunais.
