ELEIÇÕES DE 2027 ENFRENTARÃO RISCO SEM PRECEDENTES DE MANIPULAÇÃO DIGITAL – ALERTA TC

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, advertiu esta semana que as eleições gerais de 2027 serão as primeiras em Angola a decorrer num contexto marcado pela utilização massiva da inteligência artificial generativa, uma realidade que, segundo afirmou, poderá representar desafios inéditos para a transparência e credibilidade do processo eleitoral.

A magistrada fez estas declarações durante a cerimónia solene comemorativa dos 18 anos de institucionalização do Tribunal Constitucional, realizada em Luanda, onde alertou para os riscos associados à rápida expansão das tecnologias de inteligência artificial e à sua crescente utilização em contextos políticos e eleitorais.

Segundo Laurinda Cardoso, o próximo ciclo eleitoral terá lugar num ambiente substancialmente diferente daquele que caracterizou as eleições anteriores, devido à capacidade cada vez maior destas ferramentas para produzir conteúdos falsificados com elevado grau de realismo.

Entre os principais riscos identificados estão a criação de documentos sintéticos praticamente indistinguíveis dos originais, vídeos manipulados através da tecnologia conhecida como deepfake, gravações de áudio adulteradas e campanhas coordenadas de desinformação capazes de influenciar a opinião pública.

“As eleições gerais de 2027 serão o primeiro ciclo eleitoral angolano realizado num mundo de inteligência artificial generativa universal”, afirmou a presidente do TC.

Laurinda Cardoso recordou que estas tecnologias já foram utilizadas em diversos países para fabricar conteúdos falsos envolvendo figuras públicas, instituições e processos políticos, contribuindo para a disseminação de desinformação, o enfraquecimento da confiança dos cidadãos e o descrédito das instituições democráticas.

“Não é uma hipótese remota. É presente em vários pontos do mundo e, pelos sinais do tempo, será certamente um futuro próximo entre nós”, advertiu.

As declarações da presidente do Tribunal Constitucional surgem num momento em que cresce o debate internacional sobre o impacto da inteligência artificial nos processos eleitorais e na integridade da informação pública.

Neste contexto, alguns observadores têm chamado a atenção para o facto de o Estado angolano manter relações contratuais com empresas estrangeiras ligadas à área da inteligência e gestão de informação. Entre elas encontra-se a empresa israelita Black Cube, que tem sido alvo de investigações e controvérsias em vários países. Por outro lado, surgiram igualmente referências à eventual contratação, por parte do MPLA, de consultoras internacionais associadas a operações de influência digital e comunicação estratégica, entre as quais o grupo informalmente conhecido como “Team Jorge”, apontado em diversas investigações jornalísticas internacionais como estando ligado a actividades de desinformação, ciberespionagem e manipulação de narrativas políticas.

Tribunal Constitucional aposta em sistema próprio de Inteligência Artificial

Perante os desafios colocados pela transformação digital, Laurinda Cardoso revelou que o Tribunal Constitucional está a desenvolver um sistema próprio de inteligência artificial, assente numa infraestrutura tecnológica local e concebido para garantir elevados níveis de segurança e protecção contra tentativas de manipulação externa.

O projecto prevê a criação de uma base de conhecimento integrada capaz de reunir, organizar e cruzar todo o acervo processual produzido pela instituição desde a sua criação. O objectivo passa por melhorar a gestão documental, acelerar a consulta de informação e reforçar a capacidade de análise dos processos judiciais.

De acordo com a presidente do TC, esta iniciativa integra uma estratégia mais ampla de modernização tecnológica da instituição e de adaptação aos novos desafios colocados pela era digital.

No âmbito desse processo, a magistrada anunciou ainda que 90 funcionários do Tribunal Constitucional concluíram este ano uma formação especializada em inteligência artificial, utilização ética destas tecnologias e técnicas de engenharia de instruções digitais (prompt engineering).

Segundo explicou, trata-se da primeira experiência deste género realizada numa instituição pública angolana, representando um passo significativo na preparação dos quadros nacionais para lidar com os impactos da inteligência artificial na administração da justiça.

À medida que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027, o alerta lançado pela presidente do Tribunal Constitucional coloca no centro do debate a necessidade de criar mecanismos de verificação, regulação e literacia digital capazes de responder aos desafios emergentes da inteligência artificial, preservando a confiança dos cidadãos nas instituições e na integridade do processo democrático.