DITADURA CUBANA APROVA REFORMAS PARA MAIOR ECONOMIA DE MERCADO PARA TENTAR CONTER CRISE

O Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou um conjunto de reformas económicas destinadas a ampliar o espaço da economia de mercado, atrair investimento privado e reduzir o peso do Estado na actividade económica, numa tentativa de responder à grave crise que afecta a ilha.

As medidas foram aprovadas na quarta-feira durante uma sessão plenária extraordinária do Comité Central do PCC, convocada para analisar cerca de duas dezenas de propostas apresentadas pelo Governo de Miguel Díaz-Canel. A decisão surge num momento particularmente delicado para a economia cubana, confrontada com escassez de combustíveis, apagões frequentes, falta de alimentos e dificuldades no acesso a medicamentos e outros bens essenciais.

Segundo a televisão estatal cubana, o órgão dirigente do partido aprovou “novas propostas de transformações económicas e sociais”, consideradas fundamentais para enfrentar os desafios que o país atravessa.

As reformas ainda terão de ser ratificadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular, que reúne em sessão extraordinária para analisar o pacote legislativo apresentado pelo Executivo.

Estado mais pequeno e maior papel para o sector privado

Entre as principais medidas previstas está a redução da intervenção do Estado em determinados sectores da economia, a criação de novas oportunidades para o investimento privado e uma maior abertura ao capital proveniente da diáspora cubana.

Nos últimos meses, Havana já tinha dado alguns sinais de mudança ao autorizar a constituição de empresas mistas entre entidades estatais e privadas, bem como ao permitir que cidadãos cubanos residentes no estrangeiro possam investir e criar negócios na ilha.

O objectivo declarado das autoridades é estimular a actividade económica, aumentar a disponibilidade de bens e serviços e captar recursos financeiros externos capazes de impulsionar sectores estratégicos da economia nacional.

O Governo anunciou igualmente uma reestruturação do aparelho estatal, que deverá incluir a redução do número de ministérios e uma diminuição da máquina administrativa.

Apesar da abertura económica, o primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, fez questão de sublinhar que as reformas não representam uma mudança de regime nem um abandono dos princípios do sistema socialista.

“Estas transformações não implicam, em nenhum sentido, renunciar à responsabilidade social do Estado”, afirmou.

Raúl Castro apoia reformas

As propostas receberam o apoio do antigo Presidente Raúl Castro, figura ainda influente na política cubana apesar de não ocupar actualmente qualquer cargo oficial.

Numa mensagem lida durante a reunião do Comité Central, o histórico dirigente considerou que as reformas representam “o que mais convém hoje à Revolução”, defendendo a necessidade de adaptar o modelo económico às novas circunstâncias nacionais e internacionais.

A posição de Raúl Castro é vista por observadores como um sinal importante de consenso dentro da liderança cubana em torno da necessidade de acelerar mudanças económicas para evitar um agravamento da crise.

Pressão externa e crise energética

A aprovação das reformas ocorre num contexto de crescente pressão económica sobre a ilha.

O embargo norte-americano, em vigor desde 1962, continua a limitar o acesso de Cuba aos mercados financeiros internacionais e ao investimento estrangeiro. Nos últimos anos, Washington reforçou as sanções económicas contra Havana, afectando sectores estratégicos da economia cubana.

A situação agravou-se após as restrições impostas às importações de petróleo, factor que contribuiu para uma crise energética sem precedentes. A escassez de combustível tem provocado falhas prolongadas no fornecimento de electricidade e afectado a actividade industrial, os transportes e a produção agrícola.

As autoridades cubanas argumentam que as novas reformas são indispensáveis para aumentar a eficiência económica, diversificar as fontes de financiamento e reduzir a vulnerabilidade do país perante choques externos.

Entre a abertura económica e a continuidade política

Apesar das mudanças anunciadas, o Governo insiste que a abertura económica não significa uma transição para um modelo capitalista tradicional. A estratégia parece inspirar-se parcialmente nas reformas implementadas por países como a China e o Vietname, que combinaram mecanismos de mercado com a manutenção do controlo político por parte dos respectivos partidos comunistas.

Contudo, analistas alertam que Cuba enfrenta desafios específicos, incluindo uma infraestrutura degradada, forte dependência das importações, limitações energéticas e uma significativa perda de população activa devido à emigração.

Perante este cenário, as reformas aprovadas pelo Partido Comunista representam uma das mais importantes tentativas de reestruturação económica desde o colapso da União Soviética. O seu sucesso dependerá da capacidade das autoridades para atrair investimento, aumentar a produção nacional e responder às necessidades da população sem comprometer a estabilidade política que o regime considera essencial.