AGT: PROPRIETÁRIOS DE VIATURAS INUTILIZADAS, VENDIDAS OU COM PERDA TOTAL JÁ PODEM SOLICITAR A DESASSOCIAÇÃO DO IVM
A Administração Geral Tributária anunciou que proprietários de viaturas inutilizadas, vendidas ou com perda total já podem solicitar a desassociação do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), evitando assim a continuidade da cobrança anual sobre veículos que já não estão sob sua responsabilidade.
PORTAL O LADRÃO
Segundo a instituição, a medida abrange casos de perda total, venda a terceiros e outras situações em que o contribuinte original deixou de ter controlo sobre a viatura anteriormente registada na sua conta fiscal.
O procedimento pode ser feito diretamente no portal electrónico da Administração Geral Tributária, onde está disponível um guia rápido do utilizador com as instruções necessárias para remover o veículo da base tributária.
O prazo para pagamento do IVM referente ao exercício fiscal de 2025 termina no dia 30 de Junho.
A AGT reforça que todos os veículos registados na sua base de dados estão sujeitos ao pagamento anual do imposto, incluindo embarcações e aeronaves, com excepção de meios pertencentes ao Estado, representações diplomáticas, partidos políticos e instituições religiosas legalmente reconhecidas.
Os contribuintes que não efectuarem o pagamento dentro do prazo poderão enfrentar juros, multas e limitações administrativas.
