FP-SADC QUER ADERIR AS LEIS MODELOS
O Fórum Parlamentar da SADC recomenda a adesão e reconhecimento das leis modelos da organização para servirem de base na legislação nos países-membros, informou, domingo, em Luanda, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
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Proveniente de Port Louis, Ilhas Maurícias, onde participou na 54ª Assembleia-Geral do Fórum, a líder parlamentar disse, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, que deve haver articulação entre os Parlamentos para que estas leis-quadro sejam a base da legislação dos Estados para as questões ligadas à Economia, Combate à Pobreza, Protecção dos Direitos das Mulheres, entre outras.
Carolina Cerqueira destacou, particularmente, a protecção do património financeiro para evitar que ilegalmente os recursos sejam levados para outras regiões ou países com fins inconfessos, referindo que foi dada, também, especial atenção ao tráfico de recursos minerais, como diamantes e petróleo, sujeitos a contrabando nas fronteiras, prejudicando a estabilidade económica das nações.
Esclareceu que foi assinalado de forma institucional, numa sessão, o Dia Internacional da Luta contra a Violência no Género e da Igualdade das Mulheres, em que Angola falou da sua experiência e que aderiu a essa causa das Nações Unidas, sobretudo, a situação das jovens raparigas, sujeitas a crimes sexuais e tráfico, principalmente.
A presidente da Assembleia Nacional lembrou que a reunião se centrou, particularmente, nas questões ligadas a catástrofes e acidentes naturais, causadas por perturbações climáticas e outras irregularidades do meio ambiente.
Por último, Carolina Cerqueira afirmou que Angola vai albergar a 55ª Assembleia-Geral do Fórum Parlamentar da SADC, em Julho próximo, e “mais uma vez o país vai mostrar que está à altura dos desafios, não só internacionais, como regionais”.
A Comunidade Desenvolvimento da África Austral (SADC) é um bloco económico, composto por Angola, África do Sul, Botswana, Lesotho, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seychelles, eSwatini, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Carolina Cerqueira visitou Câmara da Assembleia Nacional das Maurícias
A presidente do Parlamento angolano, Carolina Cerqueira, foi recebida, sexta-feira, na Câmara da Assembleia Nacional das Maurícias, além de outros delegados da 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) para uma visita guiada às instalações.
Na oportunidade, o homólogo do Parlamento das Maurícias presenteou os visitantes com obras de arte daquela ilha, tendo no final Carolina Cerqueira endereçado ao anfitrião palavras de agradecimento pela recepção e incomensurável hospitalidade dedicada à família parlamentar da África Austral.
A 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC decorreu em Port Louis, capital das Ilhas Maurícias, de 22 a 25 deste mês, sob o lema “O Papel dos Parlamentos na Promoção da Coordenação para o Reforço da Redução do Risco de Calamidades e Planeamento da recuperação na Região da SADC”.
O evento contou com a participação de 78 delegados de 13 dos 15 Estados-membros do FP-SADC.
Agravamento das penas de crimes contra as mulheres
Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação e Violência contra a Mulher, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apontou, sábado, a necessidade do agravamento das penas dos autores de crimes sexuais e de agressão contra as mulheres.
A líder parlamentar considera uma prática deplorável, por vezes, associada a causas de carácter económico e social, aliadas a preconceitos enraizados em determinadas comunidades, usos e costumes tradicionais e culturais, submetendo as mulheres a situações de subalternidade e de violência permanente.
“Em pleno século XXI, é incompreensível que ainda persistam, em algumas comunidades, situações de impedimento de as meninas gozarem do direito à Educação e, por isso, não frequentarem a escola. Elas crescem sem segurança e a necessária autoestima, sendo obrigadas, muitas vezes, a casamentos precoces e a estar sujeitas a agressões psicológicas, físicas e até sexuais que, eventualmente, resultam em feminicídio”, assinalou Carolina Cerqueira.
Para a presidente da Assembleia Nacional, urge que as instituições públicas competentes investiguem e punam as práticas sociais atentatórias dos direitos das mulheres, incluindo a violência doméstica, apelando à sociedade a contínua denúncia dos casos de discriminação e de violência contra as mulheres e meninas.
Para isso, Carolina Cerqueira considera imperioso que todas as mulheres parlamentares, através das comissões de trabalho especializadas e do Grupo de Mulheres Parlamentares, multipliquem as iniciativas de permanente educação para uma cultura de defesa dos direitos das mulheres.
“Essa advocacia, junto das instituições públicas e privadas, assim como de organizações da sociedade civil, permitirá criar uma plataforma de banco de dados, local e nacional, contra a violência em relação às mulheres e às jovens raparigas”, reiterou a presidente da Assembleia Nacional.
Carolina Cerqueira convidou as mulheres parlamentares a serem impulsionadoras e mobilizadoras desta campanha contra a violência de género: “Assim, enquanto legisladoras, é importante assegurar que haja uma visão feminina na adopção do quadro jurídico da prevenção e combate da violência contra as mulheres, o que passa, igualmente, pelo agravamento das penas dos autores de crimes sexuais e de agressão e pela aprovação de orçamentos sensíveis ao género”.
A líder parlamentar espera que, durante os 16 dias de activismo contra a violência de género, as deputadas possam contribuir com acções destinadas a implementar, a nível nacional, os compromissos internacionais do Estado angolano inerentes à tutela dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais das mulheres.
“Só assim estaremos a caminhar rumo ao alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, em geral, e, em particular, do seu Objectivo 5, relativo à igualdade de género”, apontou a presidente da Assembleia Nacional.
Carolina Cerqueira expressou solidariedade para com todas as mulheres vítimas de uma sociedade que as discrimina e penaliza pelo simples facto de serem mulheres.
Os 16 Dias de Activismo contra a Violência de Género é uma campanha internacional de combate à violência contra as mulheres e meninas. A campanha acontece todos os anos, entre 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
fonte: JA
