CHEFE DE ESTADO APELA À REFLEXÃO SOBRE OS DESAFIOS A ENFRENTAR PARA A GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS

O Presidente da República exortou, ontem, a uma “maior reflexão sobre os desafios a enfrentar para se manter o espírito de trabalho abnegado e a necessidade de cada um de nós trabalhar no sentido de gerar mais empregos no país”.

João Lourenço fez o apelo por via de uma mensagem publicada na sua conta oficial na rede social Facebook, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, ontem assinalado.

“A única via de garantir o bem-estar às famílias e legar melhor a qualidade de vida e um país desenvolvido à posteridade é o trabalho digno”, destaca o Presidente da República na mensagem.

O Dia Internacional do Trabalhador é celebrado, anualmente, a 1 de Maio, em praticamente todos os países do mundo, sendo feriado em muitos, em homenagem a uma greve iniciada no dia 1 de Maio de 1886, na cidade norte-americana de Chicago, que envolveu várias centenas de trabalhadores em todo o país da América do Norte.

A greve visou reivindicar melhores condições de trabalho, sobretudo a redução da jornada diária, que chegava a 17 horas, para oito. Consta que, durante a manifestação, registaram-se confrontos com a polícia, resultando em prisões e mortes de trabalhadores. Este acontecimento viria a servir, então, de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam, culminando, mais tarde, numa série de direitos, previstos em leis e legitimados  por Constituições.

PAÍS GEROU MAIS DE 400 MIL POSTOS DE TRABALHO

Na mensagem sobre o Estado da Nação, de 15 de Outubro do ano passado, na Assembleia Nacional, o Presidente da República deu a conhecer que o país gerou, de 2018 a 2022, um total de 491 mil postos de trabalho.

Em relação ao sector dos serviços públicos, o Presidente da República disse terem sido enquadrados 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, correspondendo a um incremento de 35 por cento do total da força de trabalho no sector da Saúde. “São profissionais maioritariamente jovens e colocados, principalmente, no nível de atenção primária”, referiu, na altura. O Chefe de Estado realçou que, à semelhança do sector da Saúde, foram admitidos, na Educação, desde 2018 até ao momento em que apresentava o Estado da Nação ao país, 20.109 novos professores, numa altura em que não se faziam novas admissões de pessoal na Função Pública, em geral.

Entretanto, o Presidente da República salientou que, devido, fundamentalmente, aos efeitos da pandemia da Covid-19, na vida das empresas, nesse mesmo período, registaram-se 272 mil suspensões de vínculos laborais, havendo, assim, um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.

Estímulo aos professores

Com vista a estimular os professores e demais agentes do sector da Educação, o Executivo aprovou, na última reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, a atribuição do “Prémio de Frequência”, num valor percentual de 12,5 por cento sobre o salário base. Para esta empreitada, o Executivo prontifica-se a investir, todos os anos, mais de 49 mil milhões de kwanzas.

De acordo com a ministra da Educação, Luísa Grilo, o referido prémio vai estar reflectido nos salários dos professores e demais agentes do sector já neste mês de Maio, incluindo retroactivos atribuídos desde de Março deste ano.

A ministra da Educação esclareceu que a iniciativa visa promover o bom desempenho profissional e o aumento da renda financeira dos professores, assegurando que o referido prémio é de carácter permanente e se junta aos de atavio e de exposição aos agentes químicos, que os docentes já usufruem.

Em Fevereiro deste ano, o Executivo aprovou, também, em sessão ordinária do Conselho de Ministros,  a atribuição de subsídios de isolamento, de instalação, de renda de casa, de preferência na mobilidade do cônjuge, acesso à habitação, entre outros benefícios a serem atribuídos pelo Estado a funcionários públicos e agentes administrativos colocados em zonas de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais, como de telecomunicações, bancos e transportes, a partir deste ano.

A medida, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, tem como objectivo proporcionar a atracção, manutenção e a mobilidade de quadros qualificados para a Administração Local do Estado.

Na prática, Teresa Rodrigues Dias deu a conhecer que, em termos financeiros, os funcionários públicos e agentes administrativos colocados em zonas de difícil acesso passarão a receber subsídio de isolamento correspondente a 30 por cento do salário base, subsídio de instalação correspondente a 50 por cento do salário base e subsídio de renda de casa equivalente a 30 por cento também do salário base.

Quanto ao subsídio de instalação, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social salientou que o mesmo será pago numa única prestação, ou seja, no momento em que o funcionário ou agente administrativo for colocado na zona considerada de difícil acesso. Em relação à preferência da mobilidade do cônjuge, Teresa Rodrigues Dias esclareceu que esta medida vai permitir aos cônjuges dos funcionários públicos ou de agentes administrativos transferirem-se ou serem destacados para a mesma localidade, beneficiando, deste modo, do direito de preferência no preenchimento de vagas existentes.

No que diz respeito ao acesso à habitação e outros benefícios sociais, prosseguiu, estes funcionários vão gozar de preferência no acesso às habilitações e aos demais programas sociais promovidos pelo Estado.

Teresa Rodrigues Dias assegurou que a cobertura financeira destas medidas está prevista no Orçamento de 2023 para os funcionários e agentes administrativos que estiverem nas zonas recônditas, consideradas de C e D.

Teresa Rodrigues Dias ressaltou que, numa primeira fase, essas medidas vão abranger 104 municípios e um universo de 55 mil funcionários públicos e administrativos, de acordo com o Decreto Presidencial que classifica as províncias em tipologias A, B, C e D.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social revelou que esta empreitada vai custar aos Cofres do Estado mais de 10 mil milhões de kwanzas, por mês, e 51 mil milhões e 500 milhões de kwanzas, por ano.

De modo a garantir a aplicação escrupulosa dessas medidas, Teresa Rodrigues Dias deu a conhecer que a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) passará a realizar acções de inspecção e fiscalização a nível dos municípios abrangidos.

Teresa Rodrigues Dias referiu que já havia, no passado, um Decreto Presidencial, datado de 2003, com estas medidas, mas não foram implementadas devido ao impacto financeiro que elas acarretam.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social frisou que a criação destas medidas resultou de um trabalho árduo, que contou com a participação de vários departamentos ministeriais, com realce para o das Finanças, lembrando que o país possui, aproximadamente, 400 mil funcionários públicos e cerca de 70 por cento deles estão ligados aos órgãos da Administração Local do Estado.