GOVERNO VAI PRIVATIZAR 39 UNIDADES HOTELEIRAS RECUPERADAS DO EMPRESÁRIO SÃO VICENTE

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a privatização através do procedimento de concurso público, na modalidade de alienação de activos de 39 hotéis da rede IU, IKA e BINA, afecto ao Grupo AAA, do empresário Carlos São Vicente.

PORTAL O LADRÃO

A medida surge no âmbito da aprovação do aditamento ao Programa de Privatizações para o período 2023-2026 de activos recuperados ao abrigo da estratégia e da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens.

A decisão do governo consta dos despachos n.ºs 26/24, de 11 de Janeiro (que aprova o aditamento ao programa de privatização dos referidos bens), e 19/24, de 11 de Janeiro (que autoriza a privatização da referida rede de hotéis afectos ao empresário Carlos São Vicente).

Para efeito, o chefe de governo delegou competência à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento.

Além de proceder à abertura do referido procedimento, à ministra das Finanças foi também delegada competência para proceder à constituição da Comissão de Negociação, aprovação das peças do procedimento, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

A Comissão de Negociação, por seu turno, vai ser integrada por representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores de actividades e vai reger-se pela Lei de Bases das Privatizações.

Na lista de activos a privatizar constam 39 hotéis espalhados por diversas províncias e capitais de províncias do país, a saber: Hotel IKA Caxito; Hotel IKA Lubango; Hotel IKA Luena; Hotel IKA Malanje; Hotel IKA M’Banza Congo; Hotel IKA N’Dalatando; Hotel IKA Ondjiva; Hotel IKA Soyo; Hotel IKA Talatona; Hotel IKA Uige; Hotel BINA Soyo, Hotel IU Caxito – Torre A; Hotel IU Cacuaco – ToIre A; Hotel IU Cuito – Torre A; Hotel IU Dundo – Torre A; Hotel IU Huambo – Torre A.

Constam também da lista as unidades hoteleiras Hotel IU Lobito – Torre C; Hotel IU Lobito – Torre A; Hotel IU Lobito – Torre B; Hotel IU Lubango – Torre A; Hotel IU Luena – Torre A; Hotel IU Malanje – Torre A; Hotel IU M’Banza Congo – Toire A; Hotel IU Moçâmedes – TorTe A; Hotel IU – Ndalatando – Torre A; Hotel IU Santa Clara – Torre C; Hotel IU Santa Clara – Torre A; Hotel IU Santa Clara – Torre B; HotelIUSaurimo – Torre A; Hotel IU Soyo – Torre A; Hotel IU Soyo – Torre B; Hotel IU Soyo – Torre C; Hotel IU Sumbe – Torre A; Hotel IU Talatona – Torre A; Hotel IU Tômbua – Toire A; Hotel IU Uige – Torre A; Hotel IU Viana – Torre A; Hotel IU Viana – Torre B; e Hotel IU Viana – Torre C.