PGR CONFIRMA ARRESTO DE 72 MILHÕES DE EUROS DO GENERAL “DINO” E INVESTIGAÇÃO A JORGE CHICOTE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o arresto de 72 milhões de euros pertencentes ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, no âmbito de um processo de cooperação judiciária entre Angola e Portugal.
A medida cautelar foi executada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência de um pedido das autoridades angolanas, e visa salvaguardar valores que poderão vir a ser declarados património do Estado angolano.
Segundo o porta-voz da PGR, Digno Marti, a apreensão foi determinada apesar de o processo-crime que envolve o antigo dirigente militar ainda se encontrar em fase de recurso nos tribunais angolanos. O responsável explicou que o objectivo da medida é impedir que os montantes arrestados tenham um destino diferente enquanto decorre a tramitação judicial.
Leopoldino Fragoso do Nascimento foi condenado, em primeira instância, pela justiça angolana a cinco anos de prisão pelos crimes de falsificação de documentos, branqueamento de capitais e outros ilícitos, decisão que ainda aguarda apreciação em sede de recurso.
De acordo com a PGR, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a carta rogatória emitida pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos cumpria os requisitos mínimos previstos na lei, validando assim o arresto dos 72 milhões de euros.
O general contestou a medida junto da justiça portuguesa, alegando irregularidades na formulação do pedido de cooperação internacional. No entanto, o Tribunal da Relação rejeitou os argumentos da defesa e manteve o congelamento dos activos.
O jurista Nilton Capal considera que a decisão judicial não configura qualquer irregularidade, sublinhando que o arresto constitui uma providência cautelar destinada a impedir que valores alegadamente pertencentes ao Estado angolano sejam dissipados antes da conclusão definitiva do processo.
Segundo o especialista, o processo judicial tem-se prolongado ao longo dos últimos anos e poderá ainda conhecer novos desenvolvimentos, uma vez que permanece longe de uma decisão final.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República confirmou igualmente a abertura de uma investigação ao antigo ministro das Relações Exteriores, Jorge Chicote, por suspeitas relacionadas com a aquisição de um imóvel em Lisboa destinado à instalação do novo Consulado-Geral de Angola.
A investigação está a cargo da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP) e incide sobre um contrato-promessa de compra e venda celebrado em Maio de 2015, cujo valor ascendeu a 15 milhões de euros.
Segundo Digno Marti, Jorge Chicote foi constituído arguido e já prestou declarações ao Ministério Público português, ao abrigo dos mecanismos de cooperação judiciária internacional.
Além do antigo ministro, o processo envolve também o empresário Bartolomeu Dias, responsável pelo Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal, e o antigo embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica.
De acordo com a investigação, o Estado angolano efectuou o pagamento integral dos 15 milhões de euros previstos no contrato-promessa. Contudo, a escritura pública de compra e venda nunca chegou a ser formalizada, circunstância que motivou a abertura do inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais.
Para o comentador político Luís Gimbo, os dois processos demonstram que o combate à corrupção exige uma cooperação judiciária internacional cada vez mais estreita.
Na sua perspectiva, além dos mecanismos legais de cooperação, é igualmente necessária uma diplomacia activa entre os Estados, de forma a garantir que os activos alegadamente desviados e localizados no estrangeiro possam ser recuperados e devolvidos ao Estado angolano sempre que a justiça assim o determine.
A confirmação do arresto dos 72 milhões de euros e da investigação ao antigo ministro surge num momento em que as autoridades angolanas procuram reforçar a recuperação de activos e o combate aos crimes económico-financeiros através da cooperação com as autoridades judiciais de vários países, entre os quais Portugal.
