CASO 300 MILHÕES: VICTORIA DE BARROS NETO CONDENADA A TRÊS ANOS DE PENA SUSPENSA POR DESVIAR DINHEIRO DO ESTADO
Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas e do Mar, foi condenada, hoje, a três anos de prisão pela prática do crime de peculato, no exercício das suas funções, entre 2012 e 2019.
Em acórdão, os juízes afectos à III Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo decidiram suspender a execução desta pena por um período de um ano, condincionada ao pagamento de 34 milhões e 25 mil kwanzas. Se essa quantia não for paga nesse prazo, a ex-ministra será recolhida à cadeia.
Os co-arguidos Rafael Pascoal e Yanga Salambi foram condenados a um ano e oito meses de prisão, também em pena suspensa por igual período de tempo, mas condicionada ao pagamento de três milhões e 98 mil kwanzas cada um deles. Se assim não o fizeram, podem ser executado o cumprimento das penas para cada.
Os advogados dos arguidos apresentaram, ainda assim, recursos com efeito suspensivos da decisão do tribunal.
O Ministério Público acusa Victória de Barros Neto de ter causado um prejuízo ao Estado superior a 300 milhões de kwanzas, alegando que, durante o período em que exerceu funções como ministra das Pescas, entre 2012 e 2017, terá ordenado o desvio de verbas destinadas à empresa EDIPESCA/Luanda.
Segundo a acusação, os fundos públicos terão sido movimentados para finalidades alheias ao interesse do Estado, sendo posteriormente utilizados em despesas consideradas injustificadas pelo Ministério Público.
Além da antiga ministra, respondem igualmente no processo Rafael Virgílio Pascoal, antigo responsável da EDIPESCA, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo, todos constituídos arguidos no mesmo caso.
Durante as sessões de julgamento, Victória de Barros Neto rejeitou todas as acusações que lhe são imputadas, estendendo a sua defesa a Rafael Virgílio Pascoal, contestando a versão apresentada pela acusação.
Os advogados dos arguidos mantêm-se confiantes numa decisão favorável, defendendo a absolvição dos seus constituintes, que têm acompanhado o processo em liberdade.
Este é o segundo julgamento de um antigo membro do Executivo angolano nos últimos anos. O primeiro ocorreu em 2019, quando o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi levado a julgamento no âmbito de um processo relacionado com a gestão de fundos públicos.
A decisão que será conhecida esta quarta-feira é aguardada com expectativa, por representar mais um momento relevante nos processos judiciais envolvendo antigos titulares de cargos governativos em Angola, no quadro das acções de responsabilização por alegados crimes económicos e financeiros.
