PRESIDENTE DA AN CONDENA VISITAS “NÃO AUTORIZADAS” DA UNITA E MUCANDA ESCANGALHA CAROLINA CERQUEIRA “PADRE A PEDIR LICENÇA PARA REZAR”

O Deputado da UNITA defende que a Constituição já garante liberdade plena de atuação parlamentar sem necessidade de autorização prévia.

A Presidente da Assembleia Nacional (AN) de Angola, Carolina Cerqueira, condenou esta sexta-feira, 25 de abril, as visitas realizadas por deputados da UNITA a instituições públicas sem a devida autorização prévia da liderança parlamentar ou das entidades visadas. A posição foi tornada pública numa nota de imprensa lida pelo primeiro secretário da Mesa da AN, Manuel Dembo, após uma reunião com os presidentes dos Grupos Parlamentares.

No documento, Carolina Cerqueira exortou os parlamentares a respeitarem as normas de conduta estabelecidas pela Constituição e pelo Regimento Interno da Assembleia Nacional, reforçando que a fiscalização do Estado é uma competência regulada por lei. A líder do parlamento alertou ainda para a necessidade de cumprimento rigoroso do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob pena de responsabilização individual por eventuais violações.

Em resposta, o deputado do Grupo Parlamentar da UNITA, Sampaio Mucanda, utilizou a sua conta oficial para contestar a posição da presidente. “Autorizar um deputado a exercer a sua função parlamentar seria o mesmo que autorizar um padre a rezar”, disparou Mucanda, defendendo que a Constituição e o Regimento da Assembleia Nacional já conferem aos deputados o pleno direito de exercer suas funções em qualquer parte de Angola.

Segundo o parlamentar, comunicar a visita às instituições públicas deve ser apenas uma questão de conveniência e não uma obrigação legal. Mucanda frisou ainda que o domínio da Constituição (CRA) e do Regimento Interno é fundamental para evitar interpretações erradas ou arbitrárias sobre os direitos e deveres dos deputados.