OPOSIÇÃO DEFENDE REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA EVITAR MANTER MPLA NO PODER PARA SEMPRE
As formações políticas na oposição defendem que deve ser urgente a reforma da Lei Eleitoral, por ser uma lei viciada e cozinhada para manter “para sempre” o MPLA no poder. A preocupação foi discutida em função da recandidatura do Manuel Pereira da Silva “Manico” à presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Para o presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, os partidos políticos e a sociedade civil devem trabalhar urgentemente para a revisão do pacote eleitoral vigente, porque, para o político, sem uma profunda revisão desta lei, “vamos continuar a ter MPLA no poder para sempre”.
Estas declarações surgem aquando da recente aprovação da recandidatura de Manico à presidência da CNE pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Manuel Fernandes disse que a liderança de Manico na CNE está imaculada de irregularidades sem precedentes, porque desde há muito tempo os partidos como a sociedade civil vêm a protestar contra a sua direcção.
“Se dependesse dos partidos políticos e da sociedade civil, ‘Manico’ não deveria se quer terminar o seu mandato. Mas como é peça colocada pelo regime para manipular as eleições, manteve-se no cargo até agora e vai, pelos vistos, continuar”, sublinhou.
Conforme Ernesto Mulato, membro da Comissão Política Permanente da UNITA, citado pelo Novo Jornal, avançou que o Grupo Parlamentar do seu partido está a trabalhar já em projectos de leis que incluem a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos para uma profunda revisão.
Acredita que nesta altura há uma forte necessidade de se rever todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a presidência da CNE e outros. “Não queremos ter suspeitas no futuro”, acrescentou.
Ao tocar mais propriamente ao perfil do actual número 1 da CNE, o secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel destacou que Manuel Pereira da Silva carrega consigo uma nuvem negra devido ao seu desempenho nas eleições passadas, reiterando, por isso, que o PRS está deveras preocupado com a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Neste rumo, o secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, afirma que a recandidatura do Manico significa uma nova preparação de fraude nas eleições de 2027.
“O Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao aprovar Manuel Pereira da Silva, mostra que está contra a transferência dos processos eleitorais em Angola”, disse
Para o director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, referenciado pelo Novo Jornal, o interesse de reformar a legislação eleitoral não é exclusivo aos partidos políticos, mas do interesse maior da sociedade civil e dos eleitores, de quem precisam aumentar a confiança nas instituições públicas.
Referiu que o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia tem vindo a recomendar que a Lei Eleitoral defina e regule os centros de escrutínios provinciais e nacional nos termos do artigo 117.º da lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições, de modo que sejam divulgados resultados dos deputados eleitos nos seus respectivos círculos, ao invés num único centro de contagem.
Luís Jimbo adiantou, ainda, que a sua instituição tem defendido e recomendo a alteração da Lei de Observação Eleitoral e anulação do regulamento da CNE que restringe o direito de participação política do cidadão e o direito das ONG participarem livremente na observação eleitoral.
