JURISTAS DIVERGEM SOBRE CHUMBO DO PARLAMENTO À DESTITUIÇÃO DE JOÃO LOURENÇO
Principal partido da oposição diz que vai recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional.
PORTAL O LADRÃO
Juristas ouvidos pela Voz da América divergem sobre a legalidade ou não da decisão do Parlamento angolano de travar o pedido de destituição do Presidente da República.
A Assembleia Nacional (AN) rejeitou com 123 do MPLA e a abstenção do grupo misto PRS/FNLA a criação de uma comissão eventual para dar tratamento à iniciativa de destituição de João Lourenço, subscrita por 90 deputados da UNITA.
Para o jurista Serra Bango, a decisão não é legal sob o argumento de que com tal atitude o MPLA confirmou uma intenção já previamente anunciada pelo seu líder parlamentar de que não haveria destituição do Presidente.
“Eles sequer produziram uma resolução na base da qual devia ser feita a votação e o pedido da UNITA não é para ser chumbado”, lembra Bango, quem sugere a UNITA a impugnar o ato junto de outras instituições do Estado.
