PR VIOLA A LEI E ENTREGA DE BANDEJA 131,6 MILHÕES DE DÓLARES A EMPRESA SETH SEM CONCURSO
Em mais um ajuste directo do presidente da República, João Lourenço.
A empresa é anónima (não se podem ver os sócios) e de origem portuguesa, de acordo com pesquisas do Angola-Online. A SETH – Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, ganhou um contrato de 159.982.181,46 kwanzas, em dólar cerca de 131,6 milhões.
Em despacho Presidencial n.º 147/23, publicado a 22 de Junho, consultado pela imprensa, o presidente da República autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, por razões de financiamento externo, para a empreitada de obras públicas de construção da Barragem do Curoca 2.
João Lourenço delega competência ao Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e a celebração e assinatura do referido contrato com a empresa SETH – Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S.A.
A mesma empresa já tem um outro subcontrato na província de Cabinda, concretamente no Porto.
