EMPRESA CARRINHOS ENVOLVIDA: PGR DEVE INVESTIGAR GESTÃO DANOSA NA REA

Ao contrário do que se diz “atoamente”, por aí, por jornalistas seniores, “mais velhos”, a exoneração do ministro da Indústria e Comércio Victor Fernandes não tem nada a ver com seus comentários nos órgãos de comunicação social – de galinhas e mandiocas – nem enquanto ministro nem enquanto comentador da TV ZIMBO.
E também não é verdade que o problema está em falar-se bem o português numa televisão.
A razão é profunda. E pode dar PGR nos próximos tempos!
O Portal “A DENÚNCIA”, na verdade, já previa a exoneração de Victor Fernandes, fruto de dados que domina. Lembram-se quando noticiámos problemas no Entreposto Aduaneiro de Angola?
Lembram-se que pedimos uma entrevista ao ministro da Indústria e Comércio Victor Fernandes e ele negou dar o contraditório?
A exoneração de Victor Fernandes começa com o negócio do Grupo Carrinho (Gescesta) e a Reserva Estratégica Alimentar (REA) versus Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA)/Produtos da Cesta Básica.
O Decreto Presidencial n.º102/18, de 31 de Julho, criou a Reserva Estratégica Alimentar do Estado Angolano (REA) sem definir quem seria o gestor e quem deveria operacionalizar o projecto.
No mês seguinte, foi promulgado o Decrecto Presidencial n.º 201/18, de 29 de Agosto, sobre o Novo Estatuto Orgânico do Entreposto Aduaneiro de Angola, E.P. (EAA). No seu objecto social, foi-lhe acrescentada a tarefa de gestor da Reserva Estratégica Alimentar (REA). A partir desse momento, o Conselho de Administração cessante do EAA criou uma task force para elaborar a estratégia operacional da REA, logótipo, modelos de trabalho, modus operandi do projecto, etc.
No ano seguinte (2019), foi publicado o Decreto Executivo Conjunto n.º 208/19, de 09 de Agosto (MINFIN e MINCO), que orientava a terceirização da gestão e operacionalização da REA, sendo que haveria um concurso público para ser indicado o gestor da REA e outros operadores para prestação de serviço, onde o EAA estaria teoricamente integrado como “simples prestador de serviço”.
Em Julho de 2021, na vigência da Comissão de Gestão do EAA, antes de ser nomeado o actual Conselho de Administração, em Julho de 2022, por orientação do Ministério de Tutela (MINDCOM), Victor Fernandes, foi lançado o concurso público para a gestão e operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar, sem qualquer convite ao EAA a fim de participar no apuramento, não tendo havido igualmente qualquer pronunciamento do próprio Ministério sobre as razões da sua exclusão.
Nos meses subsequentes, a comunicação social anunciou que a operacionalização da REA seria entregue ao Consórcio Gescesta (Grupo Carrinho e Gemcorp?). Em Outubro de 2021, com elevada dose de equívocos e omissões, foram licenciadas facturas para importar produtos da REA, sem nenhum instrumento jurídico nem contrato com o Banco Keve (aqui há uma forte ligação com a ministra das Finanças Vera Daves de Sousa, que vamos explicar depois) para legitimar a linha de crédito e as condições de financiamento, sem que com isto estivesse também claro quem seriam os verdadeiros donos da mercadoria, cujas facturas de importação datavam de Junho, Julho e Agosto.
A Gescesta foi seleccionada (com critérios duvidosos) como operadora mas, no fundo, passou a ser gestora de facto da REA, porque, antes da nomeação do novo Conselho de Administração do EAA, já havia sido oficiosamente indicado um coordenador da REA, que, consequentemente, foi nomeado PCA do EAA, cujas actividades já eram um dado adquirido – desde aquisição de mercadoria, criação de equipas de trabalho junto da Gescesta, pesquisa de armazéns, etc.
A nossa investigação apurou que o EAA não gere directamente a REA porque nunca houve qualquer reunião do Conselho da Comissão de Gestão, antes da criação do Novo Conselho de Administração do EAA para planificar qualquer assunto da REA nem existe qualquer documento oficial a indigitar o actual coordenador da Reserva a fazer o seguimento processual das compras, que são feitas através de um “grupo devidamente seleccionado”.
No meio dessa confusão, favorecida pelo próprio Estado, por meio do ministro exonerado, Victor Fernandes, ficou estipulado que toda a mercadoria da Reserva tinha/tem – parece que o novo ministro vai alterar isso?! – sido fornecida exclusivamente pela empresa MANTY, aos preços de importação que impõe nas facturas.
É dado adquirido, de acordo com a nossa investigação jornalística, que essa empresa que fornece produtos diversos não é produtora. É Trader, o que encarece mais as commodities da cesta básica, sendo também parceiro directo da Leonor Carrinho, que gere a Gescesta.
Portanto, não se vê qualquer poupança do Estado nesta operação, pelo contrário. Os produtos da cesta básica subiram de preço por causa disso também. E mais: enganam – vamos ser se o novo ministro vai alterar isso?! – os angolanos com preços irreais de produtos da cesta básica, amplamente divulgados na Televisão Pública de Angola (TPA).
Na prática, a Gescesta e a Leonor Carrinho controlam toda a cadeia logística, desde a indicação de fornecedor (exclusivo) até à venda sem nenhum controlo do Estado.
O EAA apenas faz a abertura da carta de crédito. A partir desse cenário, a Gescesta tem o controlo total, desde a definição do trajecto da carga, descarga de navio ou desembaraço aduaneiro de contentores cheios, contratos com transitários e carregadores em todo o território nacional, armazenamento, venda e distribuição das mercadorias.
O processo é todo feito pela Gescesta sem supervisão directa do EAA, porque o coordenador da REA é simultaneamente o PCA do EAA, acrescido de relatos segundo os quais “muita coisa é feita de modo verbal e de forma muito fechada para que ninguém descubra o negócio”.
Aliás, tomámos conhecimento de que quem domina o processo todo (o negócio) são os funcionários da Gescesta/Leonor Carrinho e até ao momento somente eles podem apresentar os “dados reais”.
O Portal “A DENÚNCIA” sabe que o coordenador da REA apresentou ao Tesouro Nacional (CUT) coordenadas bancárias do Banco Keve e do Banco de Fomento Angola do EAA, contas criadas exclusivamente para a gestão financeira do projecto REA, uma situação que está a ser considerada complexa ao nível da contabilidade e da gestão de tesouraria do EAA – os relatórios e contas são deturpados.
Na verdade, o EAA só se apercebe das vendas por meio de valores que são creditados na conta da subconta do EAA, criada para a REA, essencialmente a que está domiciliada no Banco Keve, e a partir daí faz o seu “relatório” sobre as vendas.
As facturas são emitidas quer em Luanda, quer em Benguela, pelo pessoal da Gescesta/Leonor Carrinho. Não existe oficialmente um relatório de vendas emitido pela Gescesta e enviado ao EAA. Todo o protocolo comercial é feito pela Gescesta, pois o EAA recebe valores na conta de forma “cega”, sem controlar o seguimento e preços de todas as facturas emitidas.
Sabemos também que a estrutura de custos e a política de preços de todos os produtos da REA vendidos pela Gescesta são do exclusivo processamento e controlo da Gescesta. Por isso, não se consegue ver se houve ou não lucro ou quais as margens de venda. A estrutura de clientes e revendedores é gerida pela Gescesta. O Portal “A DENÚNCIA” apurou que o cadastramento e outros requisitos para se ser grossista e revendedor são critérios determinados pela Leonor Carrinho.
A nossa investigação apurou igualmente que a Gescesta faz o armazenamento das cargas sem qualquer supervisão do EAA. Faz a venda e distribuição dos produtos sem qualquer supervisão do EAA, sendo que o EAA se limita a confirmar entrada de valores na sua conta do Banco Keve conforme comunicação da Gescesta, pois não existem relatórios periódicos que transitam para o EAA tomar conhecimento. Em suma, não existe nenhum controlo nisso.
Outrossim, os depósitos das vendas são feitos pelos clientes na conta do EAA, criada no Banco Keve, para assuntos financeiros da REA, mas não existe um controlo directo das vendas. Por isso não se pode aferir que tais depósitos sejam fiéis à facturação real. Não há o que tecnicamente se chama de “reconciliação bancária”.
Logo, sem um relatório e contas imparcial e devidamente elaborado não é possível apurar quanto foi recebido em divisas para o projecto REA até ao momento; quanto foi facturado de facto e se houve ou não mais-valia no negócio.
Importa sublinhar que os factos até agora apurados indicam que existe no caso REA uma “privatização da soberania”. Isto quer dizer que entidades estatais foram “capturadas” para fins privados.
A realidade é que um montante não apurado (fontes dividem-se entre 400 milhões de dólares e 800 milhões de dólares) terá sido entregue à Gescesta/Grupo Carrinho para compra de produtos para a REA. Sabe-se que o stock inicial da REA está avaliado em 200 milhões de dólares (sem controlo).
O problema é que a Gescesta compra os produtos a quem quer, como quer, e vende sem qualquer controlo. Comprará a uma empresa trader com o nome de MANTY, que, por sua vez, compra a terceiros, havendo desde logo um custo acrescido. Depois disso, vende os produtos no mercado, mas não presta contas praticamente a ninguém. Limita-se a fazer alguns depósitos, com base em critérios que só a Gescesta sabe.
Outra situação grave é que o Estado só toma conhecimento dessas operações depois de estar tudo consumado e só se limita a verificar depósitos do produto das vendas no Banco Keve. Não havendo dados, esses depósitos podem ou não corresponder às vendas realizadas, para além de que em relação às compras não há qualquer controlo.
Resultado hoje: exoneração do ministro da Indústria e Comércio Victor Fernandes. E o Portal “A DENÚNCIA” sabe que vêm mais exonerações. Aliás, a exoneração de Manuel Nunes Júnior não foi por mero acaso. O seu nome é mencionado pelas nossas fontes como tendo ligações com esse caso também. Vai haver PGR?
O Portal “A DENÚNCIA” continua a investigar e promete trazer outros dados para consumo público.