ADVOGADO DE MANUEL CHANG PEDE ANULAÇÃO DA ACUSAÇÃO NOS EUA POR EXCESSO DE PRISÃO
A “privação da liberdade do Sr. Chang violou a Sexta Emenda da Constituição dos EUA”, escreve Adam Ford, advogado do antigo ministro, do escritório Ford O’Brien Landy LLP, numa carta enviada ao juiz Nicholas Garaufis, com data de 8 de Junho, a que a Voz da América teve acesso.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, através do seu advogado de defesa em Nova Iorque avançou com um pedido para anular a acusação da justiça americana contra ele, ao justificar que a sua detenção na África do Sul, desde 29 de Dezembro de 2018, negou-lhe o direito a um julgamento rápido.
A “privação da liberdade do Sr. Chang violou a Sexta Emenda da Constituição dos EUA”, escreve Adam Ford, advogado do antigo ministro, do escritório Ford O’Brien Landy LLP, numa carta enviada ao juiz Nicholas Garaufis, com data de 8 de Junho, a que a Voz da América teve acesso.
De acordo com a Sexta Emenda, os réus em processos criminais têm direito a um julgamento público sem demora desnecessária.
“Os pedidos concorrentes para extraditar o Sr. Chang o prenderam num labirinto kafkiano de intermináveis procedimentos administrativos e judiciais que continuam até hoje”, continua Ford, acrescentando que “mesmo depois de mais de quatro anos desde sua prisão, o Governo da África do Sul ainda não concluiu o processo de extradição do Sr. Chang ou forneceu uma data em que o Sr. Chang pode esperar o fim desta provação”.
Na nota, o advogado reforça que, à luz da jurisprudência americana “um atraso de um ano é presumivelmente prejudicial”, e lembra que Manuel Chang está detido há mais de quatro anos.
Por outro lado, a defesa diz ainda que “talvez num reconhecimento das deficiências no seu caso, a acusação tenha perdido interesse no Sr. Chang desde a absolvição do Sr. Boustani”.
Recorde-se que Boustani, o negociador do grupo Privinvest, a empresa de estaleiros navais de Abu Dabi, contratada pelo então Governo moçambicano para o fornecimento de barcos e equipamentos navais que a justiça considera ter sido uma fachada para a concretização das dívidas, foi acusado nos mesmos termos que Chang mas absolvido por um tribunal de Nova Iorque em Dezembro de 2019.
“O Sr. Chang, no entanto, tem procurado acabar com esse atoleiro o mais rápido possível. A 10 de Setembro de 2021, o Sr. Chang apresentou um aviso de intenção de cumprir qualquer decisão que os tribunais tomem com respeito à sua extradição”, diz a defesa na carta.
Manuel Chang foi detido pelas autoridades da África do Sul quando ele seguia para o Dubai, a pedido da justiça americana pelo seu suposto papel no chamado escândalo das “dívidas ocultas”, em especial pelo facto de investidores americanos terem sido defraudados pelas autoridades de Maputo.
Depois de uma longa batalha judicial, com a Procuradoria-Geral de Moçambique a pedir a extradição do antigo ministro para Maputo, a fim de ser julgado num processo aberto depois do pedido de extradição dos EUA, o Governo sul-africano decidiu que ele será enviado para os Estados Unidos, mas ainda não divulgou a data.
