SALIENTES RESULTADOS OBTIDOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM ANGOLA

Angola destacou os desenvolvimentos registados no quadro da prevenção do crime e justiça criminal no país, com destaque para o combate à corrupção, durante a 32ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), que decorre desde segunda-feira até hoje, em Viena, Áustria.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado para a Justiça, Evaristo Solano, que chefia a delegação angolana neste evento, durante a participação de Angola na sessão plenária.

Evaristo Solano falou do reforço da qualidade da democracia e da realização do Estado de Direito, que, como avançou, tem priorizado a recuperação dos activos conseguidos indevidamente, que têm servido para o financiamento de importantes iniciativas governamentais voltadas para a melhoria das condições de vida das populações.

No capítulo do ambiente, a delegação angolana reafirmou o compromisso do país em continuar a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros públicos e privados.

No seguimento do pronunciamento dos Presidentes de Angola, Gabão e Malawi e com a aprovação da Resolução 31/1, adoptada em Maio de 2022, o secretário de Estado para a Justiça ressaltou que a delegação angolana tem vindo a liderar o processo de elaboração de um Acordo Global para o combate ao tráfico das espécies da vida selvagem, que pode dar cobertura às espécies fora dos anexos da CITES, tendo convidado os Estados-membros da CCPCJ a apresentarem as suas visões e propostas relacionadas com a prevenção e combate aos crimes de vida selvagem.

O evento, realizado à margem da sessão plenária, pela organização Born Free, com o suporte de Angola e do Peru, permitiu fazer uma avaliação mais geral do posicionamento dos Estados-membros, relacionado com as questões da necessidade de salvaguarda das espécies, de modo geral e, em particular, da necessidade de instituições fortes para a protecção da biodiversidade.

A delegação angolana presente neste evento, que decorre no Centro Internacional de Conferências das Nações Unidas, integra, igualmente, a secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Paula Francisco Coelho, representantes dos sectores da Justiça e Direitos Humanos, do Ambiente, Procuradoria-Geral da República, Ministérios da Defesa Nacional e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Unidade de Informação Financeira, bem como da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Viena.

A Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal reúne, anualmente, em Viena, para orientar as actividades da Organização das Nações Unidas no campo da prevenção ao crime e justiça criminal, bem como analisar os padrões e normas da organização nesta área, incluindo o seu uso e aplicação pelos Estados-membros, actuando por meio de resoluções e decisões adoptadas.

Nesta 32ª sessão da CCPCJ, está a ser colocado um acento tónico nas questões ligadas ao Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos, os instrumentos internacionais para prevenir e combater o terrorismo, além de outros relacionados com a prevenção do crime e justiça criminal.

Outros assuntos que mereceram atenção, ao longo da sessão, foram os mecanismos de aprimoramento de protecção infantil, as contribuições para se atingir a meta do desenvolvimento sustentável, no geral, e em particular, a meta 16, sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.