IMPOSTO SOBRE ZUNGUEIRAS: O FIM DO “DIREITO” AO PODER DO MPLA

O fundamento último do exercício do poder político pelo MPLA não é um acto jurídico como a Constituição ou sequer as eleições.

É a vitória na guerra civil, a que se seguiu uma espécie de contrato social atípico entre povo e MPLA, segundo o qual o partido governava com o dinheiro do petróleo, os seus dirigentes enriqueciam livremente com esquemas de grande corrupção e saque do Estado, mas em simultâneo assegurava um mínimo de condições de vida à população, além de alegres passeatas regadas a cerveja.

Por isso, a actual proposta do Executivo angolano de alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal pode ter fundamento jurídico e até económico, mas não é uma mera questão técnica.

É algo que tem o potencial de revolucionar a relação do povo com o MPLA, pois altera os fundamentos do poder.

Por detrás da racionalidade técnica destas medidas esconde-se um problema mais profundo: a sua legitimidade política fundadora.

O MPLA, ao avançar para a tributação efectiva de zungueiras, taxistas, cobradores de táxi, influenciadores digitais e outros trabalhadores informais, está a tocar no núcleo de um contrato social tácito que estruturou a relação entre o partido e o povo desde o fim da guerra.

Esse contrato não foi escrito, mas foi vivido. A partir de 2002, consolidou-se uma espécie de pacto fundador: o Estado angolano funcionava, na prática, como uma estrutura capturada pelos dirigentes do MPLA, onde a grande corrupção, os negócios bilionários e a apropriação privada dos recursos públicos moldavam a lógica de governação. Em paralelo, ao povo assegurava-se uma combinação de cesta básica a preços módicos, entretenimento massificado e passeatas políticas que serviam de válvula de escape e mecanismo de controlo social. O poder mantinha uma postura de “andar e deixar andar”, evitando interferir directamente na vida quotidiana das populações, desde que estas não questionassem a ordem estabelecida — um equilíbrio tácito entre dominação política e tolerância social que mascarava a profundidade da captura institucional.

O MPLA governava e enriquecia estrondosamente — e vencia eleições sucessivas — e, em troca, os proventos do petróleo sustentavam a população.

O Estado assumia o papel de grande redistribuidor, financiando salários públicos, subsídios, projectos sociais, obras públicas e um vasto ecossistema de dependência económica.

A população, por sua vez, aceitava um sistema político centralizado, com oposição limitada e reduzida fiscalização democrática, porque o petróleo permitia ao Estado aliviar tensões sociais sem exigir contrapartidas fiscais significativas.

Era, no fundo, um modelo de legitimidade baseado na provisão material, na grande e pequena corrupção, e não na participação política.

Ao pretender agora tributar tudo e todos, o MPLA está a romper unilateralmente esse pacto.

E, ao fazê-lo, enfrenta um dilema clássico que marcou a história política de outras sociedades: quando o Estado quer obter dinheiro directamente da população, tem de repartir poder.

Os antigos reis de Inglaterra descobriram isto à força. Para financiar guerras e projectos régios, precisavam de impostos; para obter impostos, tinham de convocar o Parlamento; e, ao convocá-lo, abriam espaço para reivindicações políticas, limitações ao poder real e, gradualmente, para o nascimento do parlamentarismo moderno.

O mesmo princípio animou a Revolução Americana, sintetizado no célebre lema “no taxation without representation” — sem representação popular, não há impostos.

A tributação, quando recai sobre o povo comum, exige representação efectiva, não apenas formal.

É precisamente aqui que reside o ponto sensível da actual reforma fiscal angolana.

O Governo pode argumentar que está apenas a alinhar o país com práticas internacionais, a simplificar o sistema e a corrigir distorções. Pode sublinhar que muitos países tributam actividades informais e que a inclusão fiscal é um passo necessário para o desenvolvimento. Tudo isso é verdade em termos legais e quiçá económicos.

No entanto, a verdade política é outra: para que a população aceite pagar impostos, tem de sentir que o Estado a representa, a protege e lhe devolve valor.

E essa percepção está profundamente fragilizada.

A reacção dos taxistas, zungueiras e outros trabalhadores informais não é apenas económica; é, sobretudo, política.

Quando um taxista afirma que já paga licenças, seguros e impostos sobre veículos, mas não vê retorno na sua actividade, está a denunciar a ausência de reciprocidade — o elemento essencial de qualquer contrato social.

Quando associações como a ANATA declaram que não se revêem na medida e que irão contestá-la, não estão apenas a rejeitar um imposto; estão a rejeitar a legitimidade de quem o impõe.

E quando milhões de trabalhadores informais — que representam cerca de 80% da população activa — se sentem ameaçados por uma carga fiscal adicional, o problema não é técnico, é estrutural.

O Governo enfrenta, assim, uma contradição difícil de resolver.

Por um lado, precisa desesperadamente de aumentar a arrecadação fiscal para sustentar o Estado num contexto de receitas petrolíferas voláteis e de crescente pressão orçamental.

Por outro, ao tentar fazê-lo sem reformar simultaneamente o sistema político, arrisca-se a desencadear uma contestação social que pode corroer ainda mais a sua base de apoio.

O momento é particularmente delicado porque o país se aproxima de novas eleições.

A introdução de impostos sobre trabalhadores informais — muitos deles vivendo no limiar da sobrevivência — pode ser interpretada como um ataque directo às classes populares, precisamente aquelas que historicamente sustentaram o MPLA.

A pressão social pode transformar-se em pressão política, e a contestação económica pode evoluir para contestação eleitoral.

O Executivo parece querer um Estado fiscal moderno sem aceitar as implicações políticas de um Estado fiscal moderno: maior representação, maior escrutinio, maior pluralismo.

Se o MPLA deseja realmente inaugurar um novo contrato social, terá de reconhecer que a era do petróleo fácil terminou e que a legitimidade política não pode continuar a assentar apenas na redistribuição.

A tributação universal exige cidadania universal.

Exige que o povo não seja apenas governado, mas participe no governo.

Exige que os impostos sejam acompanhados de serviços públicos de qualidade, de transparência na gestão dos recursos e de mecanismos efectivos de responsabilização. Exige, em suma, que o Estado trate os cidadãos como contribuintes plenos, não como súbditos.

O MPLA está perante a mesma escolha que enfrentaram os reis de Inglaterra e os revolucionários americanos: ou partilha poder para poder tributar, ou tenta tributar sem partilhar poder — e enfrenta a resistência daqueles que, pela primeira vez, são chamados a pagar por um Estado que sentem que não os representa.