AMIGUISMO E FAVORETISMO: EMPRESA DE LUÍS NUNES FICA COM A EPAL
O atual Governador da Província de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, é identificado em círculos do regime como a figura interessada em ter uma das suas empresas privadas a assumir a gestão da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), no âmbito das reformas em curso no setor empresarial do Estado.
EMPRESA DE ÁGUAS PASSA PARA A GESTÃO DE PRIVADOS
Desde que João Lourenço chegou ao poder em 2017, várias empresas públicas foram anunciadas para inclusão no programa oficial de privatizações (PROPRIV). Contudo, em finais de 2023, o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, garantiu em Benguela que estava descartada, por enquanto, qualquer possibilidade de privatização das empresas de águas e saneamento de Luanda e Cabinda. O governante explicou, no entanto, que poderia ocorrer a entrega da gestão a parceiros privados internacionais, com comprovada idoneidade técnica.
Entre os interessados, o Governador de Luanda terá manifestado disponibilidade para ficar com a empresa. Tendo em conta que as autoridades anunciaram que a gestão deveria ser entregue a uma entidade nacional, fontes sugerem que o Executivo, em articulação com Luís Nunes, estará a procurar soluções que permitam a participação discreta de uma das suas empresas, a ser posteriormente apresentada como vencedora, evitando acusações de favoritismo.
A Diretora Nacional da Água, Elsa Ramos, justificou publicamente que a opção por entregar a gestão da EPAL a privados se deve ao facto de as empresas nacionais não disporem de capacidade, sobretudo em termos de recursos humanos, para corresponder aos investimentos já realizados pelo Estado. Sublinhou ainda que não haverá privatização de ativos, mas apenas concessão de gestão.
A medida é oficialmente enquadrada como forma de alinhar a gestão da EPAL com práticas já adotadas noutras províncias e em conformidade com recomendações de organismos internacionais.
Em termos comparativos, a EPAL continua a ser uma empresa pública e não integra o PROPRIV, embora o Governo tenha admitido entregar a sua gestão a operadores privados internacionais. A TCUL também permanece pública, com o plano de privatização suspenso e a gestão sob controlo do Governo Provincial de Luanda. Já empresas estratégicas como a Sonangol, a Endiama e a TAAG estão efetivamente listadas no PROPRIV, prevendo‑se a sua privatização parcial ou total. Assim, enquanto estas caminham para abertura de capital e alienação de ativos, a EPAL segue um modelo de concessão de gestão, mantendo a titularidade estatal.
