“DIA DO ANTIGO COMBATENTE É UM RECONHECIMENTO AOS QUE LUTARAM PELA INDEPENDÊNCIA”

A celebração do Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, que se assinala hoje, é um reconhecimento aos que participaram na luta pela Independência e pelos que enfrentaram as adversidades da guerra civil, afirmou, terça-feira, o director nacional de Preservação do Legado Histórico Militar do Ministério da Defesa Nacional, tenente-general Zangui Longa.

PORTAL O LADRÃO

Em declarações ao Jornal de Angola, por ocasião do 15 de Janeiro, que marca a assinatura do Acordo de Alvor, diploma que definiu as bases jurídicas para a Independência de Angola, o oficial general referiu que o dia 15 de Janeiro tem um significado “inquestionável” na História do país, pelo facto de representar um papel importante para a Independência de Angola.

Zangui Longa, com a alcunha de “Filho do Altíssimo”, descreveu que foi a partir do dia 15 de Janeiro que se vislumbrou um horizonte mais próximo para a Independência, depois de 14 anos de luta contra a dominação colonial.

“Com os Acordos assinados, se tinha a certeza da liberdade. É um dia que marca o princípio das dores de parto para o nascimento da nossa querida República de Angola, no dia 11 de Novembro do mesmo ano”, lembrou.

O valor histórico do 15 de Janeiro, comentou, está assente no patriotismo que norteou todos os homens e mulheres que, nas matas, não mediram esforços para alcançarem a Independência.

Zangui Longa destacou, igualmente, o facto de o país comemorar, este ano, 50 anos de dois marcos importantes, o Acordo de Alvor e a Independência Nacional.

Este ano, informou, a comemoração é marcada por várias actividades que reflectem o legado de bravura e sacrifício, como homenagens acompanhadas de discursos de líderes políticos e militares, reconhecimento público da importância dos antigos combatentes na formação da identidade nacional, debates sobre como melhorar as condições de vida desta franja, incluindo assistência médica, educação e reintegração social.

Ainda relativamente ao contributo dos ex-guerrilheiros, Zangui Longa referiu que esta vontade está estampada na liberdade vivenciada actualmente, em que cada cidadão escolhe o seu próprio destino.

“Hoje temos uma Nação, temos um país independente e soberano. Temos todos os órgãos decisórios que todos os Governos e Estados do mundo possuem”, acrescentou, salientando que Angola é um opaís independente, livre e soberano graças aos valorosos combatentes da liberdade.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO ESTADO

“Filho do Altíssimo” citou que as principais realizações do Estado a favor dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria estão expressas em leis e regulamentos que regem a classe, resumindo-se na defesa, protecção e promoção do estatuto especial e concretização material dos direitos sociais.

De acordo com o director nacional de Preservação do Legado Histórico Militar do Ministério da Defesa Nacional, constam entre as acções do Estado a distribuição de residências nos distintos projectos habitacionais que o Executivo ergueu pelo país, o aumento do valor da pensão meritória, a distribuição de lotes de terra para a prática da agricultura, quer familiar como colectiva, a atribuição de Cartões de Identificação, com vários benefícios conforme a legislação em vigor.

Zangui Longa apontou, também, que a isenção do pagamento nos transportes públicos, pagamento do consumo de energia e água são outras realizações do Governo a favor dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

O tenente-general reconheceu, contudo, que ainda falta muito por fazer para que a classe se sinta completamente valorizada. “O Executivo jamais abandonou os homens e mulheres que muito contribuíram para que Angola atingisse o presente momento”, assegurou.

Comemoração alinhada aos 50 anos da Dipanda

Para este ano, segundo Zangui Longa, a comemoração da data está alinhada ao paradigma das acções no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, sob o lema “Angola 50 Anos: Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”.

O foco das comemorações, adiantou, consiste em dar a conhecer os fundamentos que levaram os antigos combatentes a protagonizarem os actos que culminaram com a liberdade e o nascimento do Estado angolano. 

A celebração consiste, ainda, em mobilizar os veteranos da Pátria e familiares de combatentes tombados ou perecidos e a sociedade em geral a participar dos esforços pelo seu reconhecimento, bem como dar a conhecer ao público-alvo sobre os direitos que gozam à luz da Lei Nº 13/02, de 15 de Outubro – Lei do Antigo Combatente e Veterano da Pátria.

O acto central do Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria decorre na cidade de Saurimo, capital da Lunda-Sul, com a presença de membros do Executivo, representantes dos órgãos de Defesa e Segurança, entidades eclesiásticas e tradicionais, assim como da sociedade civil.

Zangui Longa exortou a sociedade no sentido de olhar com amor e estima à classe dos antigos combatentes. “O que hoje somos, como povo livre, independente e soberano, é fruto dos esforços desta classe”, pontualizou.

A sociedade, continuou, deve olhar para os antigos combatentes e veteranos da Pátria como geração especial, de homens e mulheres que deram o melhor de si pela liberdade e pela paz que todos os angolanos desfrutam, como base para a construção de um país próspero, constituindo uma fonte de inspiração para a educação e promoção da consciência patriótica nacional.

 APELO À PRESERVAÇÃO DA PAZ

O oficial general aproveitou para apelar à juventude, em particular, a preservar a paz, valorizar e conservar os bens públicos e aprofundar o sentimento de patriotismo.

“É preciso ter em atenção que estes bravos cidadãos dedicaram as suas vidas à defesa da liberdade e soberania, enfrentando desafios inenarráveis em prol da construção de um futuro melhor. É imperativo que a nova geração reconheça e respeite os sacrifícios consentidos, preservando a memória e a história desses heróis, que são fundamentais para a identidade e desenvolvimento nacional”, aludiu o tenente-general.

Para tal, sustentou que a valorização dos veteranos da Pátria é um acto de justiça e um compromisso com a continuidade da paz e da prosperidade em Angola, onde respeitar o antigo combatente é um dever de cidadania e patriotismo.

Federação defende aprovação e aplicação do Projecto de Lei

O presidente do Conselho Directivo da Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (FACVPA), Ludgério Peliganga, exortou a Assembleia Nacional e o Executivo que aprovem e operacionalizem o Projecto de Lei do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, para que os direitos económicos e sociais previstos venham aliviar a situação dessa franja.

“Nesta oportunidade, exortamos a Assembleia Nacional e o Executivo para que aprovem e operacionalizem o novo Projecto de Lei do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, pois, os direitos económicos e sociais nela previstos, uma vez concretizados, vão aliviar a situação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria”, exortou.

O Estado e a sociedade, prosseguiu, devem olhar para a classe com profundo respeito e gratidão, pelos serviços prestados. “A sociedade deve olhar sempre para esta gesta de combatentes, através dos nobres fundamentos que levaram os antigos combatentes a protagonizarem os actos que culminaram com a liberdade e a salvaguarda do nosso Estado”, reforçou.

Sobre o recente reajuste da pensão do antigo combatente, enalteceu a medida, encorajando o contínuo melhoramento do valor.

Desde meados do ano passado, os antigos combatentes e veteranos da Pátria passaram a receber uma pensão no valor de 57 mil kwanzas, contra os anteriores 21.416 kwanzas.

A Federação, disse, vai trabalhar de modo a contribuir para que o Executivo, à luz da Constituição da República e da Lei 13/02, de 15 de Outubro, aplique medidas que impactam, de forma mais significativa, na vida     destes cidadãos e das respectivas famílias.

Ludgério Peliganga disse que a Federação espera obter, este ano, reconhecimento e dignificação económica e social dos antigos combatentes e suas famílias, bem como a consagração da organização como instituição de utilidade pública e uma instalação condigna para funcionar.

42 associações membros

De acordo com Ludgério Peliganga, a Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é  composta por 42 associações membros, com destaque para as associações     representativas dos combatentes da luta de libertação nacional (dos três Movimentos de Libertação Nacional: EPLA, FAPLA, ELNA e FALA), de     reformados das Forças Armadas (FAPLA e FAA); de Deficientes de Guerra, e de Viúvas e Órfãos de Guerra e equiparados.

Institucionalização da data

O 15 de Janeiro foi instituído como Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, através da Lei 26/11 de 14 de Julho. Neste diploma, o país assume como “dever de honra” velar pela dignidade, respeito, direitos e benefícios de todos que participaram na conquista da Independência Nacional, garantindo a sua protecção e preservação, considerando-os “fonte de inspiração na sustentabilidade do patriotismo nacional”.

Trata-se de uma homenagem aos angolanos que participaram na luta de resistência anticolonial, na condição de preso político, na luta de clandestinidade ou guerrilha, até ao dia 11 de Novembro de 1975.

A Lei 26/11, de 14 de Julho, sobre a institucionalização do Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, oficializa o 15 de Janeiro como Data de Celebração Nacional, em homenagem àqueles que durante o período da luta contra o regime colonial português, em nome da liberdade, deram o melhor de si em prol da Independência Nacional.

Para a escolha da efeméride, os deputados optaram por uma data consensual, o 15 de Janeiro de 1975, dia em que foram assinados os Acordos de Alvor pelos três movimentos de libertação nacional – MPLA, UNITA e FNLA, com o Governo português, para a Independência de Angola.

Por esta razão, de acordo com o tenente-general Francisco Zangui Longa, a data representa a unidade nacional, pois, independentemente das ideias dos movimentos, os três mostraram, em Alvor, que o fim era comum: libertar-se da opressão colonial.

“Foi o renascer de um sonho adiado, a encarnação perfeita daquilo que os nossos ancestrais almejavam para o seu povo. A franja que atende pela designação de Antigos Combatentes representa o coroar de todos os esforços empreendidos no decurso do processo de luta de Angola”, sublinhou.

Acordo de Alvor definiu a data da Independência

O Acordo de Alvor foi um acordo assinado entre o Governo português e os três movimentos de libertação de Angola, MPLA, FNLA e UNITA, em Alvor, no Algarve, a 15 de Janeiro de 1975.

O documento estabeleceu as bases para a partilha do poder, com vista a conduzir o processo que levaria à proclamação da Independência de Angola, que foi marcada para o dia 11 de Novembro do mesmo ano, pondo fim a séculos de dominação colonial portuguesa no território.

Em Julho de 1974, os líderes do MPLA, Agostinho Neto, da FNLA, Holden Roberto, e da UNITA, Jonas Savimbi, reuniram-se em Bukavu, no Zaire, actual República Democrática do Congo, onde concordaram em constituir uma unidade política para negociar com os portugueses a Independência de Angola. Os líderes dos movimentos encontraram-se, novamente, em Mombaça, no Quénia, no dia 5 de Janeiro de 1975, onde concordaram no cessar-fogo e delinearam uma posição de negociação conjunta sobre uma nova Constituição.

As conversações com o Governo português decorreram de 10 a 15 de Janeiro de 1975, em Portugal, na localidade de Alvor, no Algarve, que culminaram com a assinatura do documento que ficou conhecido como Acordo de Alvor.

Composto por 60 artigos, o documento assinado determinava que, após a Independência, Angola seria um estado livre e soberano. Seria adoptada uma Constituição, mediada por um Governo de Transição, composto pela presença de um alto-comissariado português em conjunto com um colégio presidencial ocupado por um membro de cada movimento de libertação.

A FNLA, o MPLA e a UNITA são reconhecidos como “os únicos e legítimos representantes do povo angolano” e a marcação de eleições gerais para Outubro e Independência para 11 de Novembro de 1975.

Angola é declarada como “uma entidade una e indivisível”, com Cabinda como “parte integrante e inalienável” do seu território nacional sobre o qual é decretado um cessar-fogo geral, reservando-se o uso da força a casos devidamente autorizados “para impedir violência interna ou agressão externa”.

Governo partilhado

O acordo estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição, que viria a ser liderado, de forma alternada, por Lopo do Nascimento (MPLA), Johnny Eduardo Pinnock (FNLA) e José Ndele (UNITA).

Com o acordo, o poder passaria a ser exercido conjuntamente pelo Governo de Transição e pelo Estado português, este último através de um representante seu designado como alto-comissário, mas com o compromisso de transferir, progressivamente, para os órgãos de soberania angolanos, todos os poderes que detinha e exercia em Angola.

Declarou-se ilícito qualquer recurso à força e foram amnistiados todos os “actos patrióticos” praticados no decurso da luta de libertação nacional, mas puníveis pela legislação vigente à data da sua ocorrência.

Durante a vigência do Governo de Transição, a intolerância política acabou por prevalecer, contrastando com a aparente cordialidade inicial e o optimismo demonstrado durante e no termo das negociações de paz.

Por essa via, precipitou-se o regresso às hostilidades político-militares, numa altura em que Portugal, que ainda detinha e exercia o poder de autoridade colonial, se revelava impotente para reverter o quadro.

Sucessivos incumprimentos do acordo, agravados pelo boicote ou abandono dos órgãos de governação, pelos seus titulares, forçaram Portugal a suspender, finalmente, a vigência do Acordo, depois de uma nova tentativa de reconciliação fracassada, na cidade queniana de Nakuru.

A suspensão foi decretada a 25 de Agosto de 1975, a menos de dois meses da data prevista para a realização de eleições gerais, e quase dois meses depois do encontro de Nakuru, em que as partes se comprometeram a tudo fazer para a volta da normalidade.

Estavam assim criadas as premissas de uma prolongada guerra civil no país, que só viria a terminar em 2002.