PR DÁ DE MAOS BEIJADAS 15,9 MILHÕES USD PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA FUTURA SEDE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O Presidente João Lourenço aprovou um contrato por ajuste directo de 15,9 milhões de dólares norte-americanos para a implementação das especialidades de segurança e soluções de tecnologias de informação e comunicação nas novas instalações do Ministério dos Transportes.

Em 2020, a Direcção Nacional do Património visitou às instalações onde funcionam actualmente os serviços públicos do Ministério dos Transportes e os institutos e agências sob sua superintendência, tendo constatado um estado elevado de degradação dos edifícios.

Um ano depois, o governo, através de um despacho presidencial, tomou a decisão de comprar dois imóveis infra-estruturados que totalizaram uma despesa de 114 milhões USD, o equivalente a 68 mil milhões kwanzas.

Trata-se dos edifícios Welwitschia Business Center, sito no distrito urbano da Ingombota, com uma área total de 10 640 m e o Chicala/Gaveto, sito entre a Avenida Nova Marginal e a Rua Dr.º António Agostinho Neto, também na Ingombota, com uma área total de 6 369 m.

No Despacho Presidencial n.º 226/24, de 3 de Outubro, agora autorizado, o executivo fundamenta que os trabalhos de concepção, construção e acabamento dos edifícios prosseguem em ritmo normal, pelo que “houve a necessidade de se implementar todas as especialidades de segurança e soluções de tecnologias de informação e comunicação para a operacionalização do referido edifício, com recurso às tecnologias Cisco e Huawei”.

Através do mesmo diploma, o Presidente da República delega competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.