DE QUEM É A RESPONSABILIDADE: A CULPA VAI MORRER SOLTEIRA?
O aparelho que se despenhou no princípio do mês, em Malange, precipitou observações de repúdio, por supostamente ter sido destruído um bem público, num serviço particular.
PORTAL O LADRÃO
Uma aeronave de pequeno porque caiu recentemente na fazenda, Banga We, no município de Calandula, em Malange, quando descolava. Não houve, felizmente vítimas, noticiou o Pungo a Ndongo na última sexta-feira.
No aparelho, Kodiac 100, matrícula R758, como foi revelado num post, nas redes sociais, seguia o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que se fazia acompanhar de um engenheiro de nacionalidade portuguesa, o seu escolta, uma artista nacional de renome e três tripulantes da Força Aérea.
As reacções a esse incidente não se fizeram esperar, com questionamentos sobre as razões que levaram o titular do Interior a utilizar uma aeronave da Força Aérea Nacional para um fim particular. Aliás, na própria (FAN) não foi avançada a titularidade do aparelho, mas as inscrições na fuselagem não deixam qualquer dúvida: o avião é da FAN e bandeira nacional.
Diante desse quadro algumas vozes ouvidas por este jornal não descartam a hipótese de se tratar do uso abusivo de um bem público, que “desgraçadamente acabou destruído, numa propriedade privada”.
De acordo com o jurista AK, isso configura uma grande arbitrariedade que choca contra a lei da probidade pública. “Se se confirmar que o ministro usou uma aeronave militar para fins pessoais isso se chama uso abusivo de bem do Estado”, esclareceu, avançando ainda que “em Angola essa prática tem sido recorrente, incluindo mesmo na mais alta esfera em que os assuntos do partido, são resolvidos num edifício governamental”.
“A lei recomenda o uso parcimonioso dos bens públicos, mas em Angola parece se estar a fazer tábua rasa a esse instrutivo disciplinador”, acrescentou o mesmo contacto, insistindo que “a confusão é tanta que até viaturas do Estado são utilizadas pelas esposas de ministros, secretários de Estado, governadores, administradores, enfim, é uma desordem total”.
Para a nossa fonte, os órgãos de inspecção do Estado têm muito pano para manga. “Deve o IGAE e outras entidades de ficalização, incluindo a polícia actuar, para
disciplinar os nossos governantes que não sabem separar o que é seu com o que é do Estado”, afirmou, sugerindo penalizações agravadas a quem atropelar a lei.
“Em Portugal, por exemplo, os ministros não levam o carro de serviço para casa aos fins de semana. Esse exercício devia ser reeditado também no nosso país para pôr em linha essa gente”, comparou.
O QUE A LEI DIZ
No quadro da lei de probidade pública, o uso indevido de bens públicos configura crime, como é o caso vertente, sendo que o despenhamento do avião ocorreu quando prestava serviço do cidadão Eugénio César Laborinho, e não do ministro e nem do Ministério do Interior.
Um bem público quando é usado ilegalmente e estragar, o causador dos danos deve ser responsabilizado civil e criminalmente e deve pagar o bem destruído, como é o caso da aeronave da Força Aérea Nacional ( FAN), ou seja, comprar um outro avião e devolver ao Estado.
No caso concreto, Eugénio César Laborinho incorre em crime de probidade pública e também nos crimes militares, por ter usado e destruído um meio militar.
