TRIBUNAL SUPREMO DA VENEZUELA DECLARA MADURO VENCEDOR E PROÍBE DIVULGAÇÃO DAS ATAS

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou nesta quinta-feira (22) reconhecer a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nas eleições do país ocorridas em 28 de julho.

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A sentença proibiu ainda a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a Justiça e, por isso, estar “sujeito a sanções”. Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é “inapelável”.

Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou —25 dias depois— o resultado da eleição anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o equivalente à Justiça eleitoral do país e também comandada por um aliado de Maduro. O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de novembro, e uma outra vez no início do mês. No entanto, as atas eleitorais não foram publicadas até o momento.

A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou. A equipe de María Corina Machado disse ao g1 que está estudando como e quando responderá à sentença.

Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.

A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais — documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela — e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.

As atas, até agora não divulgadas, também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.

A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou se e quai sanções serão aplicadas a González. Na ocasião, o oposicionista alegou que não foi formalmente notificado das audiências e que temia que seria preso ao chegar ao tribunal.

Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.

Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.

A coalizão opositora da Venezuela já havia informado no dia anterior (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte do país acerca do resultado da eleição ocorrida no último dia 28 de julho.

De acordo com a oposição, “a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si mesma as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem”.

A líder opositora María Corina Machado, que foi impedida de concorrer à Presidência e apoiou González, também se manifestou antes do anúncio da corte: “TSJ: se esforcem mais”, escreveu, na rede social X.

A ONU alerta para a influência indiscriminada de Maduro e de Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, no TSJ. Ela aponta também que a presidente da corte é membro do partido de Maduro, e que o atual presidente do CNE é um ex-membro da mesma sigla.

Validação das atas

Na última segunda-feira, magistrados da Suprema Corte da Venezuela, acompanhados por especialistas e observadores internacionais, compareceram às instalações do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Caracas, para iniciar a suposta validação das atas de votação das eleições presidenciais de 28 de julho.

Em uma rede social, a oposição da Venezuela disse que partidos que compõem a unidade não foram informados da perícia e não estiveram presentes no local onde o processo é feito.

Segundo a agência de notícias Reuters, as autoridades foram levadas à área de gestão do Centro de Totalização, onde, com o apoio de técnicos do CNE, começaram a verificar se as atas eleitorais coincidem com os registros digitais para verificar se os resultados estão corretos.

O processo, registrado pela TV governamental venezuelana, começou um dia depois que a oposição política da Venezuela e seus apoiadores se reuniram em cidades por todo o país para exigir o reconhecimento do que eles dizem ser a vitória retumbante de seu candidato na eleição.

Um dia depois da votação, o CNE, autoridade eleitoral do país, anunciou que o presidente Nicolás Maduro conquistou seu terceiro mandato na disputa com pouco menos de 52% dos votos.

A Suprema Corte, considerado pela oposição um braço do chavismo, disse que ainda está verificando os resultados, mas que a oposição não apresentou evidências de suas contagens. G1