O TODO-PODEROSO JOEL LEONARDO VOLTA A DESPEJAR COLEGA

O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, enviou nesta quarta-feira (4) e pela terceira vez no ano uma equipe de diligência de oficiais da Polícia Nacional para despejar o Juiz Desembargador da Comarca de Luanda João Antônio Francisco do apartamento 15ª, localizado no edifício “Torres Cidadela”, para entregá-lo à sua segunda esposa, Erica Otávio Peixoto, funcionária do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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Ao contrário das vezes anteriores, Joel Leonardo despachou uma equipe que alegou estar a dar cumprimento a uma sentença (Nº 067/24-E) do Tribunal de Comarca de Luanda e que estava dando seguimento ao procedimento cautelar de restituição provisória do apartamento de serviço em posse do Juiz desembargador.

Estes apartamentos foram distribuídos aos juízes pelo Ministério das Finanças. No 17 de dezembro de 2020, a Direção Nacional do Patrimônio do Estado, vinculada ao Ministério das Finanças, procedeu ao termo de entrega da casa ao Juiz Desembargador por meio do ofício nº 032/DNPE/2020.

O Juiz Desembargador João Antônio Francisco, que acaba de ser despejado, foi até finais do ano passado diretor do gabinete de Joel Leonardo, mas ambos teriam se incompatibilizado, dando azo a uma briga. Leonardo alega, em documentos, que o colega teria colocado a filha e o esposo libanês para viverem no apartamento, o que não seria permitido sendo um imóvel do estado.

Por outro lado, especialistas ouvidos pelo Club-K alegam que Joel Leonardo está a cometer irregularidades, visto que o tribunal de Comarca que ele usou para desalojar o colega é incompetente para atuar contra um Juiz Desembargador, competência reservada a um tribunal superior. A sentença foi assinada pelo juiz de direito Armando Ribeiro.

Tendo em conta que o imóvel pertence ao Estado angolano, apenas o Ministério das Finanças, por via da sua Direção Nacional do Patrimônio do Estado, tem a competência de decidir se deve ou não permanecer no apartamento, pelo que Joel Leonardo não tem legitimidade para requerer o apartamento para entregá-lo à sua esposa, Erica Otávio Peixoto, funcionária do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Teria de ser o próprio Ministério da Justiça a fazê-lo.