CASO FUNDAÇÃO LAR PATRIOTA: TRIBUNAL DE LUANDA FAZ SAIR SENTENÇA DE EMBARGO DE OBRAS NOVAS

A 3ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), fez sair uma sentença de embargo de obras novas construídas pela Fundação Lar do Patriota (FLP) no terreno em litígio com a associação de camponeses “Ana Ndengue”, no município do Talatona, em Luanda.

PORTAL O LADRÃO

A sentença nº 308/2023, foi emitida no dia 15 de Novembro último, pelo juiz de direito Lucas Júnior, dando provimento à providência cautelar movida pelos camponeses contra a cooperativa “Lar do Patriota”, cuja acção principal que decorre mesma secção aguarda pela decisão final, concluída que está a fase da produção de provas no dia 20 de Janeiro do ano em curso.

Os camponeses pediram que sejam suspensas todas as obras construídas no perímetro pela FLP, bem como sejam as obras embargadas liminarmente, independentemente da parte contrária, intimando-se os obreiros para que paralisem a construção e serviços.

Falando em conferência de imprensa na sexta-feira, 8, o advogado Sebastião Assurreira, que defende os camponeses, esclareceu que, a sentença de embargo, suspende todas obras até a decisão da acção principal que decorre na 3ª Secção do Tribunal de Comarca de Luanda.

O causídico lamentou a morosidade do juiz do processo, que de acordo com a lei, já devia ter ditado a sentença, após a conclusão da fase de produção da prova.

Sebastião Assoreia disse que, volvido um ano, desde a última sessão do julgamento realizado na 3ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), sabendo que a lei permite que o juiz decida em 15 dias, “lamentavelmente”, o juiz da causa, segundo o defensor da “Ana Ndemgue”, apenas determinou do processo a providência cautelar de embargo de obra nova e não a acção principal.

O advogado disse que, surpreendentemente, a Fundação Lar do Patriota e os seus 6666mandatários estão a aproveitar-se desta referida sentença, que é apenas de embargo de obra nova, para mostrar aos seus clientes e a sociedade, no geral, que ganharam a causa, o que não corresponde com a verdade, como sublinhou.

“Isso é mentira, não é verdade, trata-se apenas de uma acção que dita a paralisação de obras novas no perímetro, até a decisão final”, acrescentou, para mais adiante afirmar que o advogado da outra parte, Belo mangueira, requereu ao tribunal uma certidão de sentença para que o mesmo possa ir às instituições dar a conhecer que ganharam a causa.

Sebastião Assurreira denunciou possíveis “manobras”, supostamente “engendradas” pelo os juízes envolvidos no processo de disputa de vários hectares de terra com a Fundação Lar do Patriota, nas secções onde a FLP recorreu, bem como má interpretação e aproveitamento de uma medida provisória exarada pelo tribunal.

Por outro lado, mesmo a acção a decorrer na 3ª secção, deu-se a entrada de um outro processo na 4ª Secção, que na visão do advogado dos camponeses, não está a correr conforme manda a lei. Assurreira entende que há uma certa parcialidade no tratamento das ´coisas´.

“Na verdade, os Juízes é que não estão a atrapalhar o processo. Doravante, os juízes que assim procederem, a associação vai processar civil e criminalmente os mesmos”, rematou o profissional de direito.

E, o presidente da Associação Ana Ndengue, Santos Mateus Adão alertou a sociedade para não se deixar enganar pela cooperativa Lar do Patriota, pois entende que o caso está a favor dos camponeses.