ONU EXORTA ESTADOS-MEMBROS A RENOVAREM COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS
O mundo celebra, hoje, o 75° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com um apelo das Nações Unidas para que os países renovem o compromisso com esta matéria.
PORTAL O LADRÃO
Numa mensagem por ocasião da data, que marca a aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o secretário-geral, António Guterres, apelou aos Estados-membros para que aproveitem este 75º aniversário e a Cimeira do Futuro, no próximo ano, para reforçar o seu compromisso com os valores intemporais da Declaração Universal.
“No Dia dos Direitos Humanos, apelo às pessoas de todo o mundo que promovam e respeitem os direitos humanos, todos os dias, para todos, em todo o lado”, concluiu.
Em Angola, a comemoração da data foi antecipada, com a realização, sexta-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda, do acto central, presidido pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa. Estiveram, também, presentes, membros do Executivo, deputados, magistrados Judiciais e do Ministério Público, autoridades tradicionais e representantes da sociedade civil e da Organização das Nações Unidas.
Ao discursar na abertura, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, defendeu a necessidade de se promover maior literacia sobre as normas dos direitos humanos e legislação conexa, o acesso à informação e à justiça.
Esperança da Costa advogou, também, a promoção da igualdade de género, capacitação contínua dos membros dos comités locais de direitos humanos, fomento da cultura de paz, bem como o reforço da democracia e da cidadania.
No evento, sob o lema “Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas”, a Vice-Presidente da República defendeu, também, a aposta contínua no Programa de Reforma da Justiça e do Direito, bem como no reforço da boa governação e combate à corrupção.
“Um dos aspectos mais notórios deste compromisso do Executivo consiste no reforço do diálogo com a sociedade civil, traduzido no envolvimento pessoal de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República e Titular do Poder Executivo, no quadro de uma governação mais participativa e inclusiva”, acrescentou.
Esperança da Costa destacou ainda o envolvimento do Presidente da República no Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, os encontros realizados com diversos sectores da sociedade civil, especialmente com a juventude, instituições religiosas, autoridades tradicionais e a classe empresarial.
A Vice-Presidente destacou o papel dos comités locais de direitos humanos na implementação da Estratégia Nacional, uma vez que estes órgãos são compostos por organizações da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e representantes da Administração Local do Estado e são considerados como “os olhos e ouvidos” dos angolanos na identificação e denúncia de violações dos direitos humanos nas suas áreas de jurisdição.
Em três anos, sublinhou, foram constituídos 18 comités provinciais de direitos humanos, 164 comités municipais e 87 comités de âmbito comunal.
Para Esperança da Costa, a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos é um sinal claro do compromisso do Estado angolano em assegurar direitos para todos e o estrito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Podemos afirmar que volvidos pouco mais de seis anos desta nova era, a sociedade angolana tem experimentado um contexto mais saudável, do ponto de vista da obediência à lei, da ética e das boas práticas”, declarou.
Na sessão de abertura, intervieram, igualmente, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional, Virgílio Tyova, e a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, ZahiraVirani.
Importância da Educação
Depois da sessão de abertura do acto, foi realizada uma conferência com os seguintes temas: “Importância da Educação para uma Cultura de Direitos Humanos, ” Direitos Humanos e os Desafios da Inclusão de Género ” e ” Liberdade de Imprensa como Expressão dos Direitos Humanos”.
A comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, que apresentou o primeiro tema, referiu que “o homem educado está habilitado a escolher a sua profissão, a emitir opiniões sobre matérias sobre as quais se capacitou, a fazer escolhas esclarecidas no exercício dos seus direitos e dos seus deveres”.
Teresa Manuela realçou que a corrupção e a pobreza são, além de outras, causas da negação do direito à educação.
Liberdade de imprensa
O representante do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Fonseca Bengui, que apresentou o tema “Liberdade de Imprensa como Expressão dos Direitos Humanos”, lamentou o facto de a legislação do sector, aprovada em 2017, colocar alguns obstáculos ao surgimento de mais órgãos de Comunicação Social.
Para o jornalista, trata-se de uma realidade “infeliz” que se vive, sobretudo, na área do audiovisual, onde existe uma concentração, em que o Estado é o maior detentor de órgãos de Comunicação Social.
Por este facto, disse haver uma espécie de monopólio, o que condiciona a diversidade editorial dos órgãos, porque praticamente todos têm a mesma abordagem nos vários assuntos que são reportados.
Em antecipação ao acto central das comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi realizado, nos dias 5 e 6 deste mês, em Luanda, o Fórum Nacional dos Comités Locais dos Direitos Humanos, onde foram abordados temas transversais à sociedade civil em matéria de inclusão e não-discriminação. O fórum teve como objectivos fortalecer a capacidade dos Comités Locais e analisar a situação dos direitos humanos no país, contribuindo para o que os mesmos melhorem os seus métodos de trabalho, bem como as suas estratégias de colaboração com as organizações da sociedade civil.
