QUANDO A ARROGÂNCIA E O “TRUNGUNGO” ASSUMEM A GESTÃO PÚBLICA
O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Manuel Pereira da Silva, conhecido por “Manico”, em resposta ao pedido de acesso ao processo de contratação pública da empresa ligada à gestão do pleito eleitoral de 2027, a INDRA, apresentado por organizações da sociedade civil, encabeçadas pelo MUDEI, do activista Luaty Beirão, questiona, em ofício por si assinado e a que o Folha 8 teve acesso, a personalidade jurídica dos requerentes.
GERALDO JOSÉ LETRAS
Três organizações da sociedade civil angolana — MUDEI, KUTAKESA e UYELE —, preocupadas com a transparência na gestão dos procedimentos relacionados com a preparação das Eleições Gerais de 2027, formalizaram, no dia 20 de Março de 2026, junto da Comissão Nacional de Eleições, um pedido de acesso a documentos administrativos relacionados com o controverso concurso público que culminou na adjudicação à empresa espanhola INDRA, amplamente contestada em eleições anteriores, para a prestação de serviços de assistência técnica, tecnológica e logística.
Em resposta à referida carta, a 1 de Abril de 2026, o Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, “Manico”, que poderia ter aproveitado a ocasião para garantir maior transparência ao processo que conduziu à contratação da empresa espanhola e dissipar as preocupações dos cidadãos, optou por uma postura de arrogância, característica de gestores públicos impostos pelo MPLA, e com “trungungo” (rancor, no português popular de Angola), questionando, ao invés, a personalidade jurídica das instituições signatárias do pedido, nomeadamente o MUDEI, a KUTAKESA e a UYELE: “A Comissão Nacional Eleitoral acusou a recepção do ofício S/N, no qual o Movimento Cívico — MUDEI solicita o acesso a documentos administrativos e informações sobre os concursos públicos para aquisição de bens e serviços para o processo eleitoral de 2026.”
“Atendendo a que o Movimento é constituído por diversas organizações subscritoras da petição, designadamente MUDEI, UYELE, KUTAKESA e a Associação Upange, vimos, pela presente, para os devidos efeitos, solicitar informações sobre a personalidade jurídica legalmente reconhecida das referidas organizações”, lê-se.
Luaty Beirão, um dos signatários da petição, justificou, na ocasião, que: “O nosso objectivo é formalizar um pedido de acesso a documentos administrativos relacionados com concursos públicos que culminaram na adjudicação à empresa INDRA, uma entidade já amplamente contestada no contexto de processos eleitorais anteriores. A iniciativa insere-se num esforço crescente de vigilância cívica e exigência de transparência na gestão de procedimentos considerados sensíveis para a credibilidade do sistema democrático.”
Ao solicitarem acesso à documentação, as organizações da sociedade civil pretendem avaliar a legalidade dos procedimentos, os critérios de selecção adoptados e a sua conformidade com os princípios de transparência e boa governação, reflectindo uma preocupação persistente quanto à lisura, imparcialidade e conformidade legal dos processos de contratação pública ligados à gestão eleitoral.
