FUNCIONÁRIO ACUSA ADMINISTRAÇÃO DO BPC DE DEMISSÃO ILEGAL
Um funcionário do Banco de Poupança e Crédito (BPC) acusa a administração da instituição de alegada demissão ilegal e de desrespeito a uma decisão judicial, num caso que se encontra actualmente em apreciação nas instâncias judiciais.
O trabalhador Vadnery Emanuel dos Santos Carreia, que afirma ter trabalhado cerca de 17 anos no banco, sustenta que foi afastado das suas funções sem fundamento disciplinar e acusa o presidente da comissão executiva do BPC, Luzolo de Carvalho, de abuso de poder e de alegada falsificação de documentos no âmbito do processo laboral.
Segundo o funcionário, representado pelo advogado Hélder Chihuto, o tribunal terá decidido, em sede de providência cautelar, a favor da sua reintegração e indemnização, decisão que, de acordo com o denunciante, ainda não foi executada. O trabalhador afirma que a administração do banco terá recorrido da decisão e adoptado mecanismos processuais para contestar a medida.
De acordo com a versão apresentada pelo funcionário, foi igualmente apresentada uma queixa-crime junto do Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), alegando a existência de crimes como falsificação de documentos e desobediência a decisão judicial. O denunciante refere ainda que o tribunal terá determinado a extracção de certidão para eventual abertura de processo-crime relacionado com o alegado incumprimento da decisão judicial.
No entanto, segundo o trabalhador, o processo-crime ainda não terá registado desenvolvimentos significativos, situação que, no seu entender, levanta dúvidas sobre a celeridade do tratamento do caso pelas autoridades competentes.
BPC rejeita acusações
Contactado para efeitos de contraditório, o Banco de Poupança e Crédito rejeitou as acusações de falsificação de documentos atribuídas ao seu presidente da comissão executiva.
Numa nota de resposta enviada ao portal Club-K, com a referência 52/DMI/2026, o banco afirma que a decisão judicial referida pelo trabalhador corresponde a uma sentença de primeira instância, da qual a instituição interpôs recurso dentro dos prazos legais.
Segundo o BPC, o processo encontra-se actualmente a seguir os trâmites judiciais normais, aguardando apreciação nas instâncias superiores. A instituição acrescenta ainda que está a avaliar, nos termos da legislação laboral em vigor, a possibilidade de estabelecer uma compensação financeira ao trabalhador enquanto decorre o processo judicial.
Caso continua em apreciação
O litígio ocorre num contexto em que a Constituição da República de Angola estabelece que as decisões judiciais devem ser cumpridas por cidadãos e instituições, embora possam ser objecto de recurso nos termos da lei.
O caso permanece assim em apreciação nos tribunais, enquanto as partes mantêm posições divergentes sobre a legalidade do afastamento do trabalhador e sobre o cumprimento das decisões judiciais relacionadas com o processo.
