ROUBO NA AGT: PCA MINIMIZA EM TRIBUNAL DESFALQUE DE MILHÕES DE KWANZAS
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, desmentiu, esta segunda-feira, 23, em sede de tribunal, a acusação do Ministério Público (MP) segundo a qual o montante desviado dos cofres da instituição ultrapassa os 100 mil milhões de kwanzas, conforme aponta a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PORTAL O LADRÃO
Ouvido na qualidade de testemunha no mediático julgamento do denominado “caso AGT”, que decorre nas instalações do Tribunal Supremo, sob jurisdição da 7.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda, José Leiria afirmou que o desfalque efectivamente apurado pela AGT ascende a apenas 6,4 mil milhões de kwanzas, valor substancialmente inferior ao constante da acusação do MP.
Segundo o responsável máximo da autoridade tributária, foi a própria AGT que detectou as irregularidades no seu sistema e comunicou o caso ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Janeiro de 2025, após identificar o desaparecimento daquele montante.
José Leiria esclareceu ainda que, de acordo com a investigação interna realizada, o prejuízo foi causado por apenas dois funcionários — Alípio Edgar Pereira João e Pedro Silva Lumingo — actualmente detidos no âmbito do processo, sublinhando não ter conhecimento do envolvimento dos restantes funcionários arrolados nos autos.
Questionado em tribunal sobre a certeza do valor comunicado às autoridades, o PCA da AGT confirmou que o montante em causa é inferior a sete mil milhões de kwanzas. “Nunca tive conhecimento de um desfalque superior a 100 mil milhões de kwanzas. Apenas tomei conhecimento dessa cifra através da acusação do Ministério Público. O valor que reportámos ao SIC, após a detecção da fraude, foi de 6,4 mil milhões”, afirmou.
O dirigente explicou igualmente não conseguir determinar o prejuízo individual imputável a cada arguido, referindo apenas que o Estado deixou de arrecadar aquele montante, tendo a AGT actuado para identificar os responsáveis, limitados, segundo a perícia interna, aos dois funcionários já identificados.
Durante o interrogatório, que se prolongou por cerca de nove horas, os advogados de defesa insistiram em questionar a testemunha sobre a origem do valor superior a 100 mil milhões de kwanzas constante da acusação, tendo José Leiria reiterado desconhecer os fundamentos dessa quantificação, bem como as razões da inclusão de outros funcionários no processo.
O PCA da AGT contrariou ainda o MP ao afirmar que não estão apenas cinco empresas envolvidas no esquema de reembolso do IVA, mas mais de uma centena. De acordo com o relatório entregue ao SIC, estarão implicadas mais de 100 empresas e cerca de 1.500 notas de liquidação fraudulentamente reformadas, apesar de o processo judicial incluir apenas cinco empresas como arguidas, conforme apurou o AO24.
O julgamento encontra-se na fase de produção de prova, sendo os arguidos acusados da prática dos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação informática, recebimento indevido de valores, branqueamento de capitais e corrupção activa de funcionário. Todos negam as acusações e alegam perseguição desde o início do processo.
Entretanto, está prevista para esta terça-feira, 24, a audição de duas empresas arroladas como testemunhas no âmbito do processo de reembolso do IVA.
