QUANDO O PARTIDO ENTRA NO BANCO

O facto de Angola ter permanecido sob monitorização reforçada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) voltou a expor fragilidades estruturais do sistema bancário nacional. Mais do que a existência de leis, o que está em causa é a capacidade do país para demonstrar, na prática, uma separação efetiva entre poder político, propriedade bancária e supervisão financeira. A elevada concentração de pessoas politicamente expostas (PEP) no sistema financeiro, muitas vezes ocultadas por detrás de estruturas societárias opacas, continua a minar a credibilidade institucional junto de reguladores e parceiros internacionais.

A decisão, tomada em Outubro de 2024 pelo GAFI, de colocar Angola sob vigilância reforçada, , foi apresentada como um alerta técnico. Na prática, porém, trata-se de um sinal político-institucional com efeitos económicos claros: maior escrutínio internacional, encarecimento das relações com os bancos correspondentes internacionais e aumento da perceção de risco-país.

PODER POLÍTICO E BANCA: UMA FRONTEIRA DIFUSA

A sobreposição entre poder político e sistema bancário não é nova em Angola. Ao longo dos anos, várias instituições financeiras revelaram, nas suas estruturas acionistas, a presença direta ou indireta de dirigentes partidários, titulares de cargos públicos e candidatos a funções eletivas. Um levantamento publicado pelo Expansão mostrou que, já em 2017, o Banco Comercial Angolano (BCA) liderava a lista de bancos com candidatos a deputados entre os seus acionistas — um padrão que se mantém, embora hoje frequentemente disfarçado por empresas interpostas.

Um dos casos mais ilustrativos é o do Banco Sol. Documentos oficiais de 2024 indicam que a Sansul, S.A. detém 51% do capital da instituição. A Sansul é uma empresa ligada ao MPLA através da GEFI, a holding empresarial do partido no poder. A participação maioritária de um partido político num banco comercial não é, por si só, ilegal, mas levanta questões evidentes de governança, independência e perceção internacional do sistema financeiro.

Essas preocupações ganharam novo relevo com o anúncio da candidatura de Emília Carlota Dias (na fotografia) ao cargo de secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), o braço feminino do MPLA, que realizará o seu oitavo congresso de 27 de Fevereiro a 2 de Março próximo. Emília Carlota Dias é deputada à Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do partido. É igualmente esposa de Manuel António Tiago Dias (igualmente na fotografia), governador do Banco Nacional de Angola (BNA), a instituição responsável pela supervisão do sistema bancário.

Caso a candidatura seja bem-sucedida, Emília Carlota Dias passará a integrar o Secretariado do Bureau Político, o principal órgão executivo do partido. O MPLA, por sua vez, detém, através da GEFI e da Sansul, uma participação maioritária num banco comercial supervisionado pelo BNA. A GEFI é amplamente referida como a principal estrutura de financiamento privado do partido no poder.

Este quadro revela um padrão estrutural de interpenetração entre o partido no poder, o sistema financeiro e os órgãos do Estado. Em outubro de 2021, o Banco Sol celebrou um acordo formal de microcrédito com a OMA. O convénio previa uma linha de crédito reservada exclusivamente a mulheres integrantes da OMA, fazendo da filiação partidária um critério explícito de acesso ao financiamento. Os montantes variavam entre 350 mil e 7 milhões de kwanzas, com taxas previamente definidas.

As atividades de microcrédito em Angola estão sujeitas à regulação e supervisão do BNA. Ao aceitar que um banco comercial condicione a concessão de crédito à pertença a uma estrutura do partido governante, o regulador contribui para diluir as fronteiras entre partido, Estado e sistema financeiro. Neste contexto, os mecanismos de controlo associados a pessoas politicamente expostas perdem eficácia substantiva, transformando-se em formalidades incapazes de prevenir conflitos de interesse, que passam a ser tolerados como parte integrante do sistema.

Esta convergência — liderança partidária, propriedade bancária e supervisão financeira — não configura automaticamente nenhuma ilegalidade. No entanto, para reguladores internacionais, bancos correspondentes e avaliadores do GAFI, ela reforça o risco de conflitos de interesses potenciais ou, no mínimo, a perceção de captura institucional.

No plano formal, Angola dispõe hoje de um regime legal exigente de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, reforçada em 2023, estabelece um conceito amplo de pessoas politicamente expostas, que não se limita aos titulares de cargos públicos relevantes, mas abrange igualmente os seus cônjuges e familiares até à terceira geração, sujeitando-os a diligências reforçadas por parte das instituições financeiras.

O objetivo do legislador foi claro: mitigar riscos acrescidos de abuso de funções públicas, conflitos de interesses e captura do sistema financeiro por interesses políticos. Contudo, a prevalência de PEP em posições de controlo económico, combinada com práticas persistentes de opacidade acionista, evidencia uma distância significativa entre a letra da lei e a sua aplicação efetiva.

A ocultação de beneficiários efetivos através de empresas interpostas ou categorias genéricas como “outros” continua a dificultar a identificação de interesses reais — precisamente um dos pontos centrais das recomendações do GAFI a Angola.

UM PADRÃO INSTITUCIONAL COM PRECEDENTES

A permeabilidade entre poder político e instituições financeiras não é um fenómeno recente. Em 2016, o MPLA elegeu Valter Filipe, então governador do Banco Nacional de Angola, para membro do Comité Central do MPLA.

À época, a decisão foi amplamente interpretada por analistas como uma violação do princípio de independência do banco central, ao integrar formalmente o responsável máximo pela política monetária e pela supervisão bancária na estrutura dirigente do partido no poder. O episódio tornou-se um precedente emblemático da fragilidade das barreiras institucionais entre partido, Estado e sistema financeiro.

O BNA tem reiterado o seu compromisso com o reforço do quadro regulatório e com o cumprimento das exigências internacionais em matéria de compliance. Ainda assim, o foco do GAFI não está na produção legislativa, mas na demonstração de resultados concretos: supervisão independente, gestão rigorosa de riscos associados a PEP, sanções aplicadas e transparência efetiva sobre beneficiários finais.

Para parceiros internacionais, a questão central permanece simples: conseguirá Angola provar que as decisões de supervisão bancária estão efetivamente protegidas de influências políticas e partidárias?

O caso angolano ilustra um dilema comum em economias onde o partido no poder mantém uma presença dominante no Estado e em setores estratégicos da economia. Não se trata de imputar responsabilidades individuais, mas de avaliar se a arquitetura institucional é suficientemente robusta para resistir à sobreposição entre política, negócios e regulação. Enquanto Angola permanece sob monitorização reforçada do GAFI, a questão central deixou de ser a existência de leis ou declarações de compromisso institucional. O teste decisivo reside na capacidade de demonstrar, com práticas verificáveis, que a supervisão bancária opera de forma independente num ambiente marcado por elevada densidade de pessoas politicamente expostas e por fronteiras difusas entre partido, Estado e sistema financeiro. Num contexto assim, a credibilidade não resulta de intenções proclamadas, mas da evidência concreta de que os mecanismos de controlo funcionam, mesmo quando tocam no poder.