DENUNCIA PÚBLICA E PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ANTÓNIO FRANCISCO JAIME, DIRECTOR GERAL DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E DA AQUICULTURA DO MINPERMAR, POR DESVIO

PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ANTÓNIO FRANCISCO JAIME, DIRECTOR GERAL DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E DA AQUICULTURA DO MINPERMAR, POR DESVIO DE SEIS (6) PROCESSOS DE TRANSGRESSÃO À LEGISLAÇÃO PESQUEIRA, DESPEDIMENTOS ILEGAIS E VIOLAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

À

Casa Civil do Presidente da República

Procuradoria Geral da República

Inspecção Geral do Estado

MAPTESS

Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos (MINPERMAR)

Excelências, 

Os nossos respeitosos cumprimentos!

Os peticionários são anónimos, e, vêm gritantemente solicitar os pedidos conforme o assunto, com base os factos e provas adiante discriminados;

1-SOBRE DESVIOS DE PROCESSOS

Excelências, antes de tecermos propriamente sobre os desvios dos processos, importa desenhar como funciona a tramitação dos processos de transgressão à legislação pesqueira, numa linguagem simples, para que a compreensão não esteja eivada de dúvidas.

Os inspectores (autuantes), levantam os autos, sejam eles notícia ou de ocorrência.

O processo é remetido ao DIP (Departamento de Instrução Processual)

O DIP, instrui o processo e manda para a direcção do SNFPA.

A direcção do SFPA assina o ofício e manda para a Ministra quando for embarcação Industrial, ao ofício, acompanha a notificação da multa para homologação.

A Ministra assina a multa e devolve o processo ao SNFPA

Uma vez a multa assinada, a direcção do SNFPA manda ao Departamento de Apoio Serviços Gerais (DASG) para emitir a Nota de Liquidação onde vem o RUPE, que, é entregue ao armador infractor para pagar a multa.

Uma vez explicada a cadeia da tramitação, urge a necessidade de expor e provar os desvios, tratam-se dos processos das embarcações;

NATALE SENIOR

GIUSEPPE

KAINABE

ALISTADO 12

MIPINDÃO

AROSA DOCE

Estes processos foram instruídos pelo DIP e, entregues à Direcção do SNFPA para dar continuidade e tramitação ulterior que era, mandar os processos ao MINPERMAR para homologar as multas e, emitir-se o RUPE para o pagamento, conforme as Sinopses e as notificações para as multas que, aqui anexamos. 

Os instrutores dos processos, como sempre, procuraram saber sobre o paradeiro dos processos visto que, os mesmos não regressavam para emissão dos respectivos RUPES, por conta disto, o Director do SNFPA, despediu, cinco pessoas sem qualquer causa justa, alegando caducidade dos contratos, estando eles automaticamente renovados por não accionar a denúncia trinta dias antes. Alguns até beneficiaram de despedimento verbal.

Continuando com a questão sobre os paradeiros dos processos, uma vez que, o processo não está no DIP, nem no DASG nem no Ministério, concluiu-se que, os mesmos estão na mesa ou em casa do Director.

Aliás, sobre os processos KAINABE, GIUSEPPE e NATALE SENIOR, o Director do SNFPA, falou aos instrutores do processo que, a Ministra não queria ver estes processos em sua mesa, espantados com a situação e, conhecendo bem a Ministra pelo tempo de trabalho juntos, uma vez que, Sua Excelência nunca se procedeu desta forma, continuaram com os questionamentos.

Uma semana depois, o Director do SNFPA, falou outra vez aos instrutores do processo que, a Ministra reuniu com outros directores incluindo o armador e mandaram reduzir a multa para 15 Milhões de Kwanzas, uma vez que, a partida o processo subiu com 135 milhões, os instrutores acharam estranho e questionaram sobre o despacho da Ministra que, mandou autorizar a redução, através deste questionamento, especula-se a rescisão do contrato do próprio instrutor do processo que, elaborou muito bem o procedimento conforme os seus Relatórios finais de fundamentação em anexo.

Conhecendo a celeridade e a importância que, a Ministra do MINPERMAR tem abraçado, achou-se estranho e concluiu-se que, a Ministra nem tem conhecimento deste processo (coitada), há um esquema de amortização, simulam que o processo deu entrada ao MINISTÉRIO, alguém do gabinete da Ministra faz o protocolo e o processo volta para o SNFPA sem a Ministra dar conta.

Quando o processo volta, não dão entrada no SNFPA, o processo fica na mesa do Director que dá destino como lhe aprouver. 

2- SOBRE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Está em quase execução o processo de contratação pública para reparação do Navio TEMERÁRIO pertencente ao SNFPA, o valor do contrato está orçado em 435 milhões, a empresa que foi contratada chama-se NECITE, cujo objecto social é fornecimento e reparação de computadores e impressora, conforme a imagem em screemshot feita na página do facebook, o director do SNFPA foi avisado pelos membros que constituíam a comissão que a empresa em si não cumpre com os requisitos, mesmo assim, não coibiu-se em adjudicar a tal empresa, desobedecendo o critério do valor, fez uma contratação simplificada conforme a nota de remessa do contrato em anexo.

Excelências, num momento em que se celebra os 50 anos de independência e o incessante grito por parte do executivo no combate à fome e a pobreza, atendendo que, recentemente a Sua Excelência Ministra do MINPERMAR afirmou que, a pesca Ilegal faz o governo perder cerca de 500 mil dólar anual estes processos desviados colocariam cerca de 618 milhões de kwanzas, o acto destes processos desviados, faz desacelerar o progresso e, contribui para a não renovação sustentável dos recursos haliêuticos além de criar desmotivação por parte dos participantes dos processos que, vêm frustrados os seus trabalhos bem feitos.

Rogamos às Suas Excelências, com destaque à Ministra do MINPERMAR que, accione mecanismos para encontrar estes processos, não se deixem enganar, porque os factos aqui foram provados, a única forma de contrapor esta missiva é apresentar estes processos e, justificar o tempo que os mesmos não chegaram ao DASG para emitir os respectivos RUPEs, pedimos também à Ministra que, solicite justificativas das razões que fizeram com que, alguns, se não todos estes processos não chegaram à sua mesa, sendo que, tem sido célere quanto à esta questão.

Excelências, as pessoas até aqui despedidas sem qualquer formalidades, assim foram porque defenderam a Ministra que, estava alheia quanto à esta questão, numa situação em que a vida está mais difícil, solicitam com bojo no Estado democrático e de Direito a reintegração e protecção da integridade física assim como a imediata exoneração do Director Geral do SNFPA, Sr. António Francisco Jaime, e fazem também no sentido de limparem a imagem, porque muita coisa falsa fala-se acerca deles

Confiando no executivo e nos organismos destinatários, mais do que saber sobre a identidade dos peticionários, uma vez que, os factos estão provados, a menos que o Director mostre os RUPEs destes processos com datas anterior à esta missiva, solicitam uma auditoria independente e transparente.

As notificações das multas e os Relatórios do Instrutor, provam que o processo existe, as Sinopses provam que, os processos foram entregues ao Director do SNFPA, atendendo o tempo, os processos não estão no DIP, não estão no DASG não estão no Ministério, congelou na mesa do director, especula-se que, em troca, recebe dádivas dos armadores. De todas empresas vocacionadas em reparação de embarcação porque a NECITE que nunca fez este trabalho?

Excelência, Ministra do MINPERMAR, controle a agitação no SNFPA e no seu Gabinete.

Reiteramos os nossos respeitosos cumprimentos!

Luanda, aos 08 de Agosto de 2025