“É ÚNICO PAÍS DA CPLP QUE UTILIZA ACTAS-SÍNTESES NOS PROCESSOS ELEITORAIS” ADÃO DE ALMEIDA

Angola é único país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que utiliza actas-sínteses nos processos eleitorais indicados desde 1992 até 2022, afirmou o Ministro de Estado da Casa Civil do Presidente da República Adão de Almeida.

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“Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique, Guine Bissau, São Tome é Príncipe e Timor Leste, não utiliza actas-sinteses. É só Angola que utiliza”, disse o ministro de Estado da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, durante uma entrevista quarta-feira, 07, na Televisão Pública de Angola.

 A proposta do Executivo propõe, entre outros aspetos, a eliminação das atas-síntese nas assembleias de voto e a introdução das mesas móveis.

Adão de Almeida diz que a medida vai evitar a dispersão e a marginalização de eleitores.

O governante explicou a nova proposta do Executivo sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais, que visa simplificar o apuramento eleitoral, eliminando a acta-síntese e limitando a presença de eleitores nas assembleias após o voto.

Segundo Adão de Almeida, a Proposta do Executivo clarifica e simplifica o modelo de apuração dos resultados e os vários instrumentos que são utilizados para aumentar o nível de transparência e de fiabilidade sobre o processo eleitoral.

“A unidade de apuramento dos resultados dos eleitores é a mesa de voto. O processo de apuramento seja feito com a acta de mesa de voto”, clarificou.

“Continua haver delegados de lista em todas as mesas de voto e os delegados que assinarem as actas e recebem copias”, adicionou frisando que não há dificuldades em relação a fixação de actas.

“Os delegados fixam as actas para que as pessoas tenham resultados daquela mesa onde votaram. Aqui não problemas”, disse.

 Relativamente a descontinuidade do cartão de eleitor até 2027, permitindo votar apenas com o Bilhete de Identidade, referiu que mais de 12 milhões de cidadãos, dos 14 milhões que estão na base de dados dos eleitores, possuem o Bilhete de Identidade.

O ministro de Estado da Casa Civil do Presidente da República, garantiu que as eleições de 2027, poderão ocorrer num ambiente de segurança, transparência e sem mecanismos ou situações que possam representar qualquer tipo de perturbação ao normal processo eleitoral.

Refira-se que o Parlamento angolano aprovou quarta-feira, 23, na generalidade, o pacote Legislativo Eleitoral, da iniciativa do Governo e da UNITA, documentos que tem como objetivo adaptar algumas normas da actual legislação eleitoral.

Os documentos, visam garantir maior eficiência na organização da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos seus órgãos locais.

Durante a plenária, a Proposta de Lei de iniciativa do Executivo foi aprovado com 113 votos à favor, dois contra e 68 abstenção, ao passo que a da UNITA passou com 188 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum contra.

Os documentos que vão agora em discussão na especialidade, serão fundidos num único documento na votação final.

O documento da iniciativa do Executivo protestado pela oposição, especialmente a UNITA, pretende descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo votar apenas com o Bilhete de Identidade.