EXECUTIVO ANGOLANO DE JOÃO LOURENÇO ANUNCIA PRIMEIRO FRACASSO DE 2025
O Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, assumiu que o Executivo não vai conseguir cumprir com o compromisso assumido em 2024 com as centrais sindicais, nomeadamente a UNTA-CS (União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical), CG-SILA (Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola) e a FS-CS (Força Sindical Angolana – Central Sindical), referente ao aumento salarial de 25% aos funcionários públicos já a partir do mês de Janeiro de 2025 conforme havia sido anunciado em Decreto Presidencial nº.152/24 no dia 17 de Julho.
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Oanúncio foi feito sexta-feira pelo governante, que alega falta de aprovação da proposta do Executivo pela Assembleia Nacional. Para os servidores públicos e centrais sindicais a alegação do Executivo representa mais uma “finta”, que poderá resultar no regresso de uma nova vaga de greves gerais nas instituições públicas este ano.
Para negociar a paralisação da greve geral na função pública em 2024 com as centrais sindicais, nomeadamente a UNTA-CS, CG-SILA e Força Sindical Angolana, o Executivo garantiu entre outras medidas reajustar o salário dos trabalhadores em 25% a partir do dia 1 de Janeiro de 2025.
“A nossa expectativa é de que fique fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que precisam ser tomadas”, explicou o Secretário de Estado Pedro Filipe ao acrescentar que “uma vez solicitada e concedida a autorização, o Conselho de Ministros deverá, em princípio, formalmente apreciar para a posterior aprovação e publicação em Diário da República o novo Decreto Legislativo Presidencial”.
Pedro Filipe tranquilizou as centrais sindicais e servidores públicos, dizendo que o primeiro passo foi dado, que passa em inserir o compromisso do Executivo referente ao ajustamento do salário para 25% no Orçamento Geral do Estado para 2025. “Há uma série de diligências que devem ser tomadas. O processo legislativo tem o seu ritualismo próprio e obedece a fases que são necessariamente precedentes umas das outras”, referiu.
O Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social afirmou também que as centrais sindicais têm conhecimento do adiamento da efectivação do reajuste salarial na função pública.
Para os servidores públicos a explicação de Pedro Filipe denuncia mais uma finta que o Executivo procura dar às centrais sindicais neste ano, e avisam que se até ao fim do primeiro trimestre não se cumprir com o Decreto Presidencial nº 152/24 anunciado em Diário da República no dia 17 de Julho de 2024 poderão retomar a paralisação geral dos serviços nas instituições públicas do país.
“Essas fintas já eram previsíveis. Deviam remeter essa proposta para apreciação e aprovação da Assembleia Nacional faz tempo”, disse o professor Manuel Marcos que trabalha em zonas recônditas da província do Bengo.
O auxiliar administrativo de uma unidade hospitalar na província de Luanda que pede anonimato não se mostra surpreso com a posição do Executivo, que para ele “já se esperava”.
Recorde-se que de acordo com o caderno reivindicativo para as negociações com o Executivo, as três centrais sindicais exigem aumento do salário mínimo nacional, dos actuais 32.000 kwanzas para 245.000 kwanzas, proposta “flexibilizada” para 100.000 kwanzas, bem como um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250%, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
Por seu lado, o Executivo decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas para médias empresas e 96.000 kwanzas para as grandes empresas, a proposta foi rejeitada pelas três centrais sindicais que exigem também a actualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS. Fonte F8
