MOÇAMBIQUE: CONSELHO CONSTITUCIONAL DÁ 72 HORAS PARA CNE ESCLARECER DISCREPÂNCIAS DE VOTANTES

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique deu um prazo de 72 horas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para esclarecer discrepâncias do número de votantes nas três eleições ocorridas em 09 de outubro, indica um despacho da instituição.

PORTAL O LADRÃO

“Notifique-se a Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente, para esclarecer a este órgão as razões de existência de discrepância do número de votantes entre as três eleições (presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais)”, lê-se num despacho do CC, emitido na terça-feira, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

Segundo o CC, as discrepâncias constam do processo, enviado pela própria CNE àquele órgão, da ata de apuramento geral dos resultados das eleições gerais.

A CNE anunciou, em 24 de outubro, a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos, em que o partido reforçou a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.

Antes de anunciar os resultados centralizados do apuramento geral, o presidente da CNE, Carlos Matsinhe, explicou que “ao longo do dia da votação e do processo de contagem de votos” tinham sido “instaurados vários processos contenciosos junto dos tribunais judiciais”, bem como “alguns canalizados ao Conselho Constitucional”.

“Processos esses que se espera a tomada das decisões competentes. Entretanto, a CNE é obrigada pela lei a anunciar o resultado da votação até 15 dias após a votação (…), não podíamos esperar as decisões desses contenciosos”, justificou, admitindo que essas decisões “podem ter impacto nos resultados” então anunciados.

“O anúncio dos resultados não fecha todo o processo, até que tenha havido a validação dos resultados e a proclamação dos vencedores”, acrescentou Matsinhe. O Conselho Constitucional deu, em 30 de outubro, oito dias à CNE para enviar ao órgão atas e editais da votação em Maputo e em seis províncias, para validação dos resultados eleitorais de 09 de outubro, que tem sido contestado pela oposição.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou hoje que anular as eleições é “uma das equações que deve estar em cima da mesa” do diálogo que a instituição defende para travar a violência. “O que estamos a dizer é que não há dados fidedignos, não há dados que nos possam levar a uma decisão que traga justiça eleitoral.

Então, anular eleições é também uma das equações que deve estar em cima da mesa, naturalmente, nestas negociações”, afirmou o bastonário da OAM, em conferência de imprensa.

Na ocasião, o bastonário apelou ao Presidente da República, Filipe Nyusi, para iniciar um “diálogo genuíno” com todos, incluindo com o candidato presidencial Venâncio Mondlane, assumindo a disponibilidade da OAM para mediar o processo.

Um pouco por todo o país têm sido registadas manifestações, maioritariamente violentas, de contestação dos resultados das eleições de outubro, após convocação de paralisações pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que reclama vitória.

Após os protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais que têm degenerado em violência e intervenção da polícia, e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para esta quinta-feira.