MOÇAMBICANOS ESCOLHEM HOJE O NOVO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Mais de 17 de milhões de moçambicanos escolhem esta quarta-feira um novo Presidente, em eleições gerais, mas a publicação dos resultados pela CNE, caso não haja segunda volta, demora até 15 dias, antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional.
PORTAL O LADRÃO
De acordo com a Lei n.º 15/2024 de 23 de Agosto passado, alvo de uma revisão pontual no parlamento, o apuramento parcial realiza-se logo após o fecho das urnas, sendo publicada cópia do edital original, “devidamente assinado e carimbado no local do funcionamento da mesa da assembleia de voto”, com número de votos de cada candidatura, de votos em branco e de votos nulos.
O apuramento segue para as comissões distritais de eleições (até três dias) e, no artigo 115, sobre a publicação dos resultados, é estabelecido que os resultados do apuramento provincial, a fase seguinte, “são anunciados pelo presidente da comissão provincial de eleições, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do dia do encerramento da votação”.
No artigo 118 é definido que compete à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a centralização e divulgação dos resultados eleitorais obtidos em cada província pelos candidatos às eleições presidenciais, o apuramento e a divulgação dos resultados gerais das eleições legislativas, assim como a distribuição dos mandatos.
