EX-DIRECTORA DA PGR ACUSADA DE TENTAR FICAR COM USD 360 MILHÕES DE SÃO VICENTE
A antiga Directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, esteve na prisão de Viana para exigir 40% dos fundos que o empresário Carlos Manuel São Vicente detém na Suíça em troca da sua liberdade.
A revelação foi feita pelo advogado João Pereira do Amaral Gourgel na edição do dia 5 de outubro do programa de sábado (Conversas Essenciais) da rádio Essencial. Segundo detalhou o advogado, durante as suas funções como diretora do SENRA, Eduarda Rodrigues Neto teria ido pessoalmente à prisão para exigir a divisão dos fundos que o antigo presidente da seguradora AAA detém num banco suíço. A proposta era que 40% dos fundos passassem para o Estado, enquanto outra parte poderia ficar com São Vicente.
Face à resistência demonstrada por São Vicente, o empresário, segundo o acadêmico David Boio, que também esteve no programa radiofônico, a antiga procuradora apresentou a ele um documento preparado para que este assinasse. Eduarda, segundo a denúncia, lembrou a São Vicente que ele padecia de doenças (diabetes e hipertensão) e que, caso não assinasse, poderia morrer na prisão. Essa pressão contra São Vicente, interpretada como chantagem, ocorreu quando ele ainda não havia sido condenado pelo tribunal. Eduarda, segundo fontes do Club-K, fê-lo na ausência da defesa de São Vicente, num dia 6 de outubro de 2021.
São Vicente não cedeu às chantagens, pelo que se mantém preso, mesmo tendo já cumprido metade da sentença, o que lhe daria direito à liberdade condicional por questões humanitárias.
A quantia dos fundos que São Vicente tem na Suíça bloqueados é de 900 milhões de dólares. Apesar do bloqueio ter sido realizado devido a suspeitas de lavagem de dinheiro, a Suíça não devolveu a Angola por não ter sido comprovada a origem dos valores no país. Caso Eduarda Rodrigues conseguisse convencer Carlos São Vicente a assinar os documentos que lhe apresentou, a procuradora teria conseguido reter para o Estado angolano 360 milhões de dólares, que correspondem a 40% desses fundos cativos na Suíça. Cerca de 36 milhões de dólares desses valores ficariam para os procuradores no âmbito de uma lei que João Lourenço havia aprovado, determinando que o aparelho da justiça se beneficiaria de 10% dos bens apreendidos.
A procuradora Eduarda Rodrigues ficou também associada ao confisco de cerca de 39 hotéis de três redes hoteleiras que tinham previsão de serem privatizados pelo Estado angolano no início deste ano, no âmbito da aprovação do aditamento ao Programa de Privatizações para o período 2023-2026. Na sequência das acusações que estão a ser levantadas, surgiram relatos de que esses imóveis estariam sendo geridos por empresas de um grupo empresarial relacionado às amizades de Eduarda Rodrigues.
Eduarda Rodrigues também é acusada de ter enganado o antigo diretor do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Antônio Rabelais. De acordo com fontes ouvidas pelo Club-K, a procuradora Eduarda induziu Rabelais a devolver parte do seu patrimônio em troca de delação. No âmbito das negociações com o SENRA de Eduarda, Rabelais entregou 30 imóveis e uma quantia em “milhões de dólares”. Ele só teria percebido que foi enganado quando, em tribunal, foi condenado sem direito à atenuação pelo seu voluntarismo.
As irregularidades atribuídas à procuradora Eduarda Rodrigues chamaram atenção quando, à revelia das autoridades, teria se deslocado a Lisboa e se reunido no hotel Ritz para encontrar intermediários da Africa Growth Corporation (AGC). A AGC é uma empresa norte-americana que moveu um processo contra o sócio angolano General Andrade e outros envolvidos, alegando prejuízos de 55 milhões de dólares em desapossamentos de propriedades imobiliárias em Angola. Eduarda estava a iniciar nos trabalhos de recuperação de cativos e tinha na mira um imóvel dessa parceria localizado na ilha de Luanda.
Das irregularidades que a sua operação causou, resultou numa autorizada deslocação dela aos EUA para esclarecimentos, já que estava mexendo em interesses desse país, tendo inclusive delatado o então embaixador de Angola nos EUA, Joaquim Espírito Santos, prejudicando a reputação deste.
Considerando que, em 2019, o presidente João Lourenço havia aprovado uma lei que permitia aos juízes e procuradores ficarem com 10% dos bens
apreendidos no âmbito do combate à corrupção, não há informações públicas indicando se Eduarda Rodrigues estaria agindo de forma a se beneficiar desse mecanismo, que seria posteriormente revogado por pressão da Ordem dos Advogados de Angola. Casada com Gilberto Neto, braço direto do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, a procuradora Eduarda Rodrigues passou a ser alvo de atenções depois que surgiram relatos de manifestações superiores aos seus rendimentos. Teria colocado os seus filhos a estudar num internato na Suíça (College Alpin International Beau Soleil), cuja propina anual é de 145 mil euros. Os critérios de acesso a esse colégio são bastante rigorosos, obedecendo a um processo de admissão, por ser uma escola frequentada por membros de famílias reais de vários países da Europa, como a princesa Marie da Dinamarca, o Duque Guilherme de Luxemburgo, entre outros.
Eduarda Rodrigues formou-se em Portugal com a ajuda de um irmão bancário, Carlos Manuel Carvalho Rodrigues, que foi administrador do BPC. Ao regressar ao país, passou também a lecionar na Universidade Católica de Angola. Ao ingressar nos quadros da PGR, foi o antigo Procurador Geral João Maria de Sousa quem a elevou ao cargo de diretora do Departamento de Cooperação Internacional, cargo que a tornou familiarizada com processos fora do país.
