PROPOSTAS DE LEI DAS AUTARQUIAS DISCUTIDA PELA SOCIEDADE CIVIL
As propostas de Lei sobre a institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativas do Executivo e do Grupo Parlamentar da UNITA, estão a ser discutidas, nesta terça-feira, em Luanda, pelas organizações da sociedade civil.
As discussões têm lugar no quadro de um workshop consultivo, organizado pela Democracy Works Foundation (DWF), que visa, não só analisar as propostas tornadas públicas, como também recolher contribuições das organizações em questão, no sentido de auxiliar o legislador na elaboração de uma lei mais concensual.
Ao abrir os trabalhos, o director da DWF Angola, Augusto Santana, fez uma abordagem sobre a responsabilidade da sociedade civil no que toca à elaboração deste diploma, visando trazer contribuições para cobrir os espaços deixados em branco, uma vez que os partidos têm os seus focos específicos.
Por outro, apelou à maior interacção entre o legislador e todos aqueles que possam contribuir para que sejam ultrapassados os constrangimentos que ainda subsistem no sentido da conclusão do processo.
No que toca às questões da ascensão de comunas para município e novas divisões administrativas, o responsável referiu que não devem ser apenas vistas como questões políticas, mas também técnica, envolvendo outras ciências como a história e a sociologia, que poderão ajudar no processo das autarquias.
“Não se pode ver as autarquias como mecanismo de criação de postos de poder, mas sim, um poder que vai estar próximo das pessoas e responder às suas necessidades”, sublinhou.
Augusto Santana avançou que existem aspectos da vida que só se atingem experimentando, como é o caso das autarquias, mas ressaltou a necessidade de que o país acautele o aspecto relativo à Tutela e o seu papel na supervisão das mesmas.
O responsável avançou ainda a necessidade da existência de um anexo da Constituição, que destrince claramente as tarefas dos poderes central, provinciais e municipais, bem como a questão da transferência de recursos.
A Assembleia Nacional (AN) aprovou na generalidade, durante a 5.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, as propostas de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo, e sobre a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais (LIAL), de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA.
Nesta altura, os deputados trabalham no sentido da elaboração de uma lei mais concensual.
A DWF é uma organização com sede na África do Sul e representações em outros países do continente como Angola, Botswana, Eswatine, Lesotho, Malawi e Zâmbia.
