UNITA ESTÁ COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA E A PROSPERIDADE DO POVO ANGOLANO
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirmou esta quinta-feira, em Luanda, o seu comprometimento com a defesa da democracia, liberdade, dignidade, justiça social e prosperidade do povo angolano.
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De acordo com a declaração política, lida pelo líder da bancada, Liberty Chiaka, durante a VII Sessão Plenária da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), o quadro da governação tem três objectivos, três valores e três resultados importantes, nomeadamente a dignidade, prosperidade e felicidade.
Por outro lado, saudou o 18 de Julho, Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como lembrou que para o “Madiba” o ideal era uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e oportunidades iguais.
Realçou que o legado de Nelson Mandela é ensinar que todos somos humanos e todas as pessoas são iguais, sublinhado que a contribuição do antigo presidente sul-africano abrange a capacidade de resolução de conflitos, boas relações raciais, protecção e promoção dos direitos humanos, reconciliação nacional genuína, igualdade de género, direitos das crianças, entre outros.
AUTARQUIAS LOCAIS
Na visão da UNITA, avançou Liberty Chiaka, as autarquias locais podem e devem ser criadas o quanto antes, em todos os municípios.
Lembrou que o Projecto de Lei do Grupo Parlamentar da UNITA estabelece a designação, o substrato humano e os limites territoriais para cada autarquia municipal e delimita, em relação ao Estado, as competências específicas na prestação de serviços públicos aos cidadãos.
“A UNITA considera a institucionalização efectiva das autarquias locais uma emergência nacional para acudir a grave crise social que Angola vive”, afirmou.
A AN procedeu esta quinta-feira, à votação final global das propostas de leis da Actividade de Jogos e dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que propõe uma pena máxima de 25 anos.
