TRIBUNAIS ANGOLANOS DEVEM SER CREDÍVEIS E GARANTIR CONFIANÇA AOS CIDADÃOS

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a reforma do poder judicial, sublinhando que os tribunais devem ser credíveis, harmonizados com o Estado de direito e garantir a confiança dos cidadãos.

PORTAL O LADRÃO

José Luís Domingos falava aos jornalistas em Luanda, onde fez um balanço do primeiro semestre da nova administração e apontou projetos em curso, apresentou as principais preocupações da classe e lançou um novo projeto de diálogo com a justiça em parceria com a Associação dos Juízes de Angola (AJA).

Questionado sobre uma decisão recente do Tribunal Supremo que contrariou o Tribunal Constitucional e decidiu manter a sentença do caso conhecido como “500 milhões”, que tem entre os arguidos um filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, recusou pronunciar-se sobre o processo em concreto, mas salientou que é preciso reformar a justiça.

“Essas situações demonstram que é preciso repensar o modelo de justiça, daí que uma reforma do nosso poder judicial seja fundamental e é isso que a Ordem tem defendido”, realçou.

Na semana passada, após o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu” e outros três arguidos por violação dos princípios da legalidade e do contraditório e de um julgamento justo, o Tribunal Supremo decidiu manter a condenação, por concluir que “as inconstitucionalidades suscitadas em sede de recurso ao Tribunal Constitucional (TC) estão devidamente expurgadas”.

“É necessário que a imagem que se passa para o povo – que é por eles que se administra a justiça – seja de tribunais credíveis, harmonizados com o Estado de direito, tribunais que garantam ao cidadão total confiança de que são sérios e que as decisões devem ser acatadas”, comentou José Luís Domingos.

O bastonário frisou também que “há milhares de angolanos ilegalmente detidos”, com excesso de prisão preventiva, com os quais a sociedade não se preocupa, alertando: “não podemos nos lembrar da justiça só quando há processos mediáticos”.

José Luis Domingos falou da procura “elevadíssima” da OAA por parte de cidadãos que buscam patrocínio judiciário, afirmando que os advogados não têm recebido por parte do Ministério da Justiça a verba a que teriam direito, o que “está a dificultar bastante” que as pessoas mais desfavorecidas tenham acesso à justiça, e pediu ao executivo que encontre “medidas céleres” para que a Ordem possa cumprir o seu dever.

“Também entendemos que é necessário repensar o modelo de justiça angolano dando primazia a mecanismos extrajudiciais na resolução dos litígios”, prosseguiu o responsável, considerando que uma justiça “mais comunitária” pode atenuar a procura por soluções judiciais.

José Luis Domingos adiantou que os objetivos da direção passam pela dignificação do advogado e da Ordem e, “acima de tudo, ter uma palavra bastante ativa e participativa para a implementação de um Estado de direito em Angola cada vez mais robusto, de que o país tanto está a precisar”.

A solução passa, declarou, “pelo fortalecimento das instituições, para que sejam mais fortes do que quem as dirige e que a premissa seja que nada está acima do direito”.

“Para que isso se concretize temos de ter tribunais absolutamente focados na sua missão de concretização do Estado de direito”, acrescentou.

Sobre o projeto com a AJA, adiantou que deve terminar com uma proposta clara sobre os pressupostos que é necessário “atacar” para melhorar a justiça angolana, nomeadamente fortalecer a independência do poder judicial, diminuindo a intervenção do poder executivo judicial e melhorar a eficiência para reduzir a morosidade processual.