A FALSIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ANGOLA
Recentemente, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou a entrada em vigor de uma nova fase governamental contra a corrupção: a da prevenção.
A realidade actual tem demonstrado o aumento incontrolável da corrupção no governo do Presidente João Lourenço. Uma das áreas onde se verificam situações rocambolescas de desmandos e de alta corrupção são nos concursos públicos.
O Club-K traz à lume, um caso de estudo sobre os níveis de rebaldaria nos concursos públicos, que envolve o ex-ministro do Comércio, Víctor Fernandes, e um general próximo do presidente João Lourenço.
Em Abril de 2021, o Ministério da Indústria e Comércio (MindCom) lançou o concurso público n.º 001/MINDCOM/2021 para a aquisição de 500 carrinhas para o transporte de mercadorias.
Uma das empresas vencedoras foi a Agosmaro, de Manuel João Agostinho, em parceria com a Dubagos General Trading LLC., uma offshore sedeada no Dubai, de Aércio Patónio dos Santos e o mesmo Manuel João Agostinho.
Todavia, o consórcio vencedor Agosmaro/Dubagos para a entrega de um lote de 200 camiões, não os tinha para vender. Tratou-se de um expediente promovido pelo pai de Aércio Patónio dos Santos, um conhecido general, e o então ministro Víctor Fernandes.
Conforme fontes do Club-K, por intervenção do então ministro Víctor Fernandes, o representante da Kamaz em Angola foi afastado do concurso em que apresentara uma proposta de venda de cada camião no valor equivalente de 44,5 mil euros, no total de oito milhões e 900 mil euros.
E AQUI ESTÁ O ESQUEMA
O representante da Kamaz foi “forçado” a entregar os camiões à Agosmaro/Dubagos, que os vendeu ao Ministério da Indústria e Comércio pelo preço unitário de 76 mil euros, para um total de 15 milhões e 200 mil euros. Contas feitas, ao eliminar o concorrente, o esquema liderado pelo então ministro Víctor Fernandes resultou numa sobrefacturação de seis milhões e 100 mil euros para o consórcio de fachada que promoveu.
Os camiões destinavam-se ao Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR), no âmbito da campanha eleitoral de 2022. Na altura, foram entregues 153 camiões ao Estado angolano.
Mas, tem mais. A 30 de Setembo de 2022, o representante da marca russa entregou os últimos 47 camiões ao MindCom que ainda não tinham sido pagos e cujo valor remanescente era de dois milhões e 92 mil dólares. Entregues os camiões, a Agosmaro/ Dubagos “desapareceu”, o general intermediário “desapareceu” e o Ministério da Indústria e Comércio declinou qualquer responsabilidade sobre o valor remanescente.
Portanto, para além de ter sido removida do concurso por um acto de corrupção, o vendedor dos Kamazes viu-se burlado em 47 camiões, com a total cobertura do Estado. Assim, o ganho do esquema liderado por Víctor Fernandes rendeu mais de oito milhões de euros tão somente através do abuso de poder, de confiança e do tráfico de influência.
Decorre, actualmente, um processo-crime no Dubai contra Aércio Patónio dos Santos e Manuel João Agostinho por burla e defraudação, na qualidade de donos da empresa Dubagos, sedeada no Dubai e envolvida no esquema. Sabe-se que os dois cidadãos evitam agora entrar no Dubai, onde têm estatuto de residentes.
Esta ilustração de concurso público é uma amostra do ambiente de fazer negócios em Angola. Primeiro, não há segurança jurídica para qualquer negócio que não envolva um estado estrangeiro com poder de influência ou ordens superiores. É tudo na base do compadrio, do acesso ao poder para esquemas de corrupção que lesam a pátria, desarticulam o Estado e agravam a situação económica do país.
Segundo, reina a impunidade para quem detém a protecção do poder político.
Esse tipo de casos de corrupção, na conjuntura actual, são ignorados pelas autoridades judiciais porque comprometem a imagem que tentam passar de combate contra a corrupção.
