ONG ANGOLANA ACUSA NAÇÕES UNIDAS DE PARCIALIDADE PERANTE QUEIXAS DE INJUSTIÇAS NO PAÍS
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) acusou hoje as Nações Unidas de “parcialidade” perante denúncias de violação dos direitos humanos de cidadãos angolanos, elogiando, no entanto, o pedido de libertação do empresário Carlos São Vicente.
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“Já tivemos várias ações e comunicámos as Nações Unidas, por via das suas várias agências e este órgão quase que nem fez eco (das queixas de injustiças em Angola). Ficamos com a sensação de que as Nações Unidas estão com uma posição parcial, não sabemos se usam critérios de qualidade do sujeito”, disse hoje o presidente da AJPD, Serra Bango.
Em declarações à Lusa sobre o pedido da ONU para a libertação imediata do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, Serra Bango questionou se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos respeita o princípio da igualdade dos cidadãos perante à lei.
De acordo com líder da organização não-governamental angolana promotora e defensora dos direitos humanos, vários casos de cidadãos angolanos detidos e julgados ao arrepio da lei foram reportados às Nações Unidas e este órgão “nunca teve uma posição”.
“Mas, de todas as maneiras é bom que as Nações Unidas tenham tomado esta posição, sobretudo por ter reconhecido que há violação dos direitos humanos, não tanto a detenção e/ou prisão de Carlos São Vicente, é uma violação dos direitos humanos, uma questão que nós falamos sempre”, realçou.
O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou para a sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo divulgado na segunda-feira.
São Vicente foi condenado, em 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (464 milhões de euros).
Os advogados suíços de defesa do empresário, François Zimeray e Jessica Finnelle, recorreram à instância da ONU junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em março de 2021, seis meses após o empresário ser detido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Serra Bango disse ainda existirem em Angola vários casos de violação dos direitos humanos, apontando cidadãos, como o ativista Tanaice Neutro e os ativistas do conhecido processo “15+2”, que foram detidos e condenados “injustamente e não receberam qualquer compensação”.
“Seria bom que as Nações Unidas mostrassem uma posição de imparcialidade”, referiu.
Sobre o pedido de libertação imediata de Carlos São Vicente, o também jurista mostrou-se cético quanto à reação do Governo angolano, admitindo que este poderá alegar que o poder judicial é independente.
“Vão dizer que se trata de um poder diferente que é independente, o judicial, e que se tratando do poder judicial o executivo não tem nada a fazer”, apontou.
Defendeu também a necessidade de não ser negado o direito à assistência médica e medicamentosa ao empresário Carlos São Vicente e a outros arguidos detidos, como a influenciadora digital Neth Nahara e o ativista Tanaice Neutro.
No parecer definitivo conhecido na segunda-feira, e que mantém as conclusões da versão preliminar datada do final do ano passado, o grupo de peritos das Nações Unidas concluiu que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pedem às autoridades angolanas a sua “libertação imediata”.
No mesmo documento apela-se ainda a uma compensação e a uma investigação imparcial sobre as condições em que foi conduzido o julgamento.
