PGR E NAÇÕES UNIDAS PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE CONFISCO DE ACTIVOS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola, em parceria com os tribunais, promovem de hoje a quinta-feira, em Luanda, um seminário sobre confisco de activos, com a participação de 38 juízes em representação das 18 províncias do país.
PORTAL O LADRÃO
A cerimónia de abertura será coordenada pelo juiz conselheiro e presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, Daniel Modesto.
Um mês depois de realizar um seminário intensivo sobre branqueamento de capitais e recuperação de activos, dirigido a juízes e procuradores, a PGR volta a organizar uma nova acção formativa, desta feita direccionada aos juízes, com o objectivo de desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.
A acção formativa, segundo um comunicado enviado ao Jornal de Angola, enquadra-se no Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos (PRO-REACT), financiado pela União Europeia (UE), e contará com prelectores portugueses, com experiência em processos de confisco de activos.
A recuperação de activos, lê-se no documento, continua a representar uma prioridade para as instituições angolanas empenhadas no combate à criminalidade organizada e comprometidas a aperfeiçoar e aplicar as melhores práticas internacionais em matéria de confisco de activos.
A formação aos juízes visa, segundo ainda a nota, dotar aqueles especialistas em matérias de leis de conhecimentos para que estejam mais bem preparados para decidir em processos de confisco de activos, tendo em atenção a prova que lhes é apresentada.
Angola continua a demonstrar que está empenhada em implementar as recomendações do ESAAMLG (Grupo de Países da África Austral e Oriental, criado para monitorar o progresso dos países relativamente ao cumprimento e implementação das Recomendações do GAFI nas suas jurisdições, concernentes à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo), que apelam à recuperação de activos relacionados com todos os crimes subjacentes de branqueamento de capitais, incluindo corrupção e peculato.
O ESAAMLG é constituído por 17 países, nomeadamente Angola, Botswana, Etiópia, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Rwanda, Seychelles, eSwatini (antiga Swazilândia), Quénia, Zâmbia, Uganda, Moçambique, Malawi, Lesotho, Ilhas Maurícias e Zimbabwe.
FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS
Em Setembro, no âmbito do programa de combate ao branqueamento de capitais e recuperação de activos, a PGR promoveu uma formação para juízes e procuradores sobre “identificação de activos virtuais e dos beneficiários efectivos nas transacções financeiras”, tendo, na ocasião, o procurador-geral adjunto Pedro Mendes ressaltado a importância do Projecto PRO-REACT, lançado pela PGR e o UNODC, nos desafios de descoberta de soluções para o grave problema dos fluxos financeiros ilícitos.
A conselheira da ONUDC em Angola, Manuela Carneiro, sublinhou, durante o evento, que o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) recomenda aos países a implementação de medidas que garantam a identificação das pessoas por trás das empresas, instituições, contratos ou negócios.
A identificação do beneficiário efectivo dos lucros, dos negócios e dos acordos, segundo a responsável, está relacionada com a eficácia dos sistemas anti-branqueamento de capitais.
