CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DOS ADVOGADOS DE LUSSATY “É BUNGUEBAN”
SOBRE A CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DOS “ADVOGADOS DO CASO LUSSATY” – CARLOS ALBERTO
Ponto prévio: os nossos cursos de Direito precisam ver bem a questão do ensino da Língua Portuguesa para os futuros juristas. Francisco Muteka, advogado de Lussaty, como ele próprio se apresentou, principal orador na conferência de imprensa realizada nesta sexta-feira, 11, no seu escritório (que serviu de publicidade), provou hoje que tem graves problemas de português, o que não dignifica a sua classe nem os angolanos que se preocupam com a competência na comunicação.
Notei várias contradições nessa “conferência de imprensa” (com as devidas aspas).
A primeira é que os “advogados do caso Lussaty” fizeram circular nas redes sociais a intenção da realização dessa “conferência de imprensa” na qualidade de “advogados”, quando nos discursos alegaram que falavam enquanto “juristas”. Isso pode ser encarado como “publicidade enganosa”. Os jornalistas foram enganados para que tais indivíduos, presumo eu, tivessem uma grande audiência garantida. Todos os jornalistas foram à tal “conferência de imprensa” convictos de que teriam esclarecimentos sobre polémicas à volta do caso Lussaty. E mais: no banner criado, que circulou nas redes sociais, os promotores dessa “conferência de imprensa” já tinham posto, de forma antecipada, nomes dos supostos órgãos que iriam fazer tal “cobertura em directo” (dito por eles), quando isso não existe em nenhuma parte do mundo. Ninguém, à partida, sabe, de forma detalhada, quais os órgãos que poderão fazer uma cobertura em directo de uma conferência de imprensa, porque os órgãos de comunicação social são autónomos na sua linha editorial. Este facto indicia também aqui uma atitude de má-fé por parte dos “advogados de Lussaty” e uma clara intenção de manipulação da opinião pública, de acordo com a minha observação.
Foi até um desrespeito aos jornalistas e aos órgãos de comunicação social presentes as “não respostas” de interesse público, relacionadas com esse caso mediático, por um alegado facto de terem falado na qualidade de “juristas” e não de “advogados”, por um alegado impedimento da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Outra contradição tem a ver com o facto de tais “juristas” se terem pronunciado sobre alguns aspectos relacionados com situações que tomaram conhecimento na qualidade de “advogados de Lussaty” e não enquanto “juristas”, como o caso de alegados impedimentos à defesa por parte do juiz da causa e de procuradores do Ministério Público, o que terá provocado uma carta dirigida à Assembleia Nacional a queixar-se de montantes não declarados no processo de instrução preparatória, cujo remanescente terá ficado com o Chefe do SINSE Fernando Garcia Miala (e vários órgãos de comunicação social destacaram isso como “facto”).
Para além de terem feito uma denúncia segundo a qual o leilão dos alegados bens de Lussaty ser ilegal, porque o processo judicial ainda não transitou em julgado e, até prova em contrário, o major Lussaty ainda goza do princípio da presunção de inocência – e neste aspecto acho que estão correctos -, mais nada de novo se disse.
Os “juristas” abordaram, mesmo não sendo novidade, o caso da queixa que fizeram à Assembleia Nacional, quando eles próprios alegaram que não falavam enquanto “advogados de Lussaty” – quem fez a queixa à Assembleia Nacional são eles próprios, enquanto representantes de Lussaty! A OAA tem matéria para actuar!
O Portal “A DENÚNCIA” questionou se fizeram queixa à Assembleia Nacional, com acusação clara de que o Chefe do SINSE ficou com um hipotético valor monetário remanescente, que não consta nos autos, anexando provas da acusação. A resposta foi uma “não resposta”. Apenas disseram que qualquer cidadão tem o direito de se queixar aos órgãos de soberania quando os seus direitos são violados. Em outras palavras, fizeram acusações contra o Chefe do SINSE com mero palavreado para confundir claramente a opinião pública (e eu consigo perceber porquê). E penso que o Presidente da República João Lourenço também já percebeu a razão dessa guerra contra o General Miala!
Preocupa-me, entretanto, o facto de ver pessoas que estudaram Direito fazer graves acusações, sem apresentar nenhuma prova nem nenhuma evidência que possa sustentar o seu discurso, e dirigindo a um órgão de soberania, contra responsáveis de instituições do Estado Angolano, só mesmo para “aparecerem”, e ficam impunes.
Nós não vamos conseguir construir uma verdadeira Nação se acharmos que os interesses pessoais valem mais que o das instituições.
As pessoas individuais não podem sobrepor-se às instituições. O SINSE é uma instituição de respeito. Não pode ser banalizada desse jeito porque alguém quer aparecer na imprensa!
Eu, no lugar do Chefe do SINSE, abriria um processo-crime contra esses “advogados” ou “juristas”.
