NO HUAMBO: GABINETE TÉCNICO DE OBRAS ACUSADO DE APOIAR MARGINAIS NA EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS DE NACTIVOS

No cerne da questão, estão os terrenos comunitários reivindicados pelos nactivos, que restam dos espaços onde foram construídas a Centralidade do Lossambo e o Bairro da Juventude, no município sede da província do Huambo, expropriados em Setembro de 2009, pelo Governo Provincial, de forma abusiva, sem ter havido negociações nem indemnização justa conforme o previsto por lei.

Os camponeses viram suas culturas de milho, batata-doce, mandioca e árvores de frutas a serem destruídas pelas máquinas protegidas pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR) totalmente armada, que passou a lançar bombas de gás lacrimogéneo, aos habitantes que se opunham a destruição de suas lavras, fonte de sustento de famílias, terreno herdado dos seus ancestrais muitos anos antes da ocupação colonial.

Segundo as vítimas, o acto foi protagonizado pelas autoridades policiais a mando dos senhores Armando Kapunda, Ana Paula Chanter Carvalho, Francisco Neto e Joaquim António, que têm interesses nos terrenos de camponeses.

No local de acordo com a constatação do Club-K, além do cultivo, parte do perímetro, era reservado e utilizado para o pasto do gado, farmácia em caso de doenças, por meio das plantas medicinais que abundavam no local, para as três comunidades, nomeadamente, Lossambo Etunda e Ngulonda, sendo a outra, a considerada sagrada, por albergar Akokotos (santuário tradicional), onde eram realizados rituais das referidas comunidades segundo a cultura umbundu.

De acordo com as autoridades tradicionais, não muito lonje dos Akototos, tinha o túmulo do velho fundador e Ícone da área, Muetunda, nome do qual advém o nome dado a Etunda. Constituída reserva fundiária do estado ilegalmente, os Akokotos, ulembas, árvores centenárias que simbolizam o poder tradicional, foram propositadamente destruídas para apagar vestígios de um terreno comunitário, sendo, os restos mortais de Muetunda, desterrado para lugar desconhecido sem consentimento da família e das comunidades que se revêem naquela figura histórica na calada da noite, o que se considera desrespeito a cultura e atentado a memória ancestral.

Os populares lamentam que, para alcançar os seus intentos, activistas de direitos humanos, líderes comunitários incluindo dois sobas, da Etunda e Lossambo, foram detidos e encarcerados de forma brutal, a mando dos protagonistas da expropriação.

Insatisfeitas com a actuação do Governo do Huambo, que se opunha a qualquer tipo de renegociação e indemnização com argumento de a terra ser propriedade originária do estado e não dispor de tempo para dialogar com iletrados que não se expressavam em português, as comunidades foram em busca de apoios em diversas organizações de direitos humanos, com destaque para Ong SOS HABITAT, vocacionada para questões de terras e habitação.

Com sede em Luanda, a SOS HABIT, deslocou-se várias vezes ao Huambo para negociações com o Governo Local, mas nunca teve sucesso. “Fracassadas todas tentativas de diálogo, a organização viu-se obrigada a solicitar patrocínio judiciários em instituições internacionais, para que os direitos dos camponeses fossem repostos, sendo a União Europeia, no âmbito do projecto caminhos para a justiça, a única que se disponibilizou para o efeito e custeou todas despesas da acção judicial, da qual o Governo Provincial e Administração Municipal, foram constituídos réus no âmbito do processo 88/19, do Tribunal local, que culminou com sentença de 29 de Maio de 2020, que deu provimento aos camponeses, através da providência cautelar não especificada”.

No processo, os requerentes, solicitavam os terrenos que restavam dos espaços onde foram construídas a centralidade e do Bairro da Juventude, uma vez, que os funcionários do Governo, dividiam-nos entre si, e vendiam a terceiros a preços de quatro a três milhões para satisfazerem seus interesses, reservando apenas cento e oito mil kwanzas, que eram depositados nos cofres do estado para efeitos de legalização.

Não satisfeitos com a decisão do Tribunal, os dirigentes do gabinete Provincial de infra-estruturas e serviços técnicos, principalmente os senhores Francisco Neto e Domingos Mário Sandambongo, continuaram a talhonar e ceder parcelas aos seus próximos e Governantes, no referido terreno, afrontando flagrantemente o órgão de soberania, escudando-se na actual ministra do ambiente então directora do urbanismo no acto da expropriação, anterior e actual ministro das obras públicas, Governadora, Generais, oficiais das FAA e da polícia nacional, SINSE e do SIC, Juízes, Procuradores, chefes de departamentos, Administradores Municipais, jornalistas da TPA e Rádio Huambo, algumas igrejas antes corrompidos com parcelas esbulhadas no referido terreno e valores monetários, incluindo advogados, tudo para silenciar qualquer reivindicação e denúncia dos camponeses.

Descrevem que, mesmo depois da sentença, as detenções arbitrárias dos camponeses, continuaram sem poupar as mulheres e crianças, que eram atiradas para as celas, até estes terem denunciado os factos ao Juiz presidente, Procurador titular e ao Director Provincial do SIC, que desconheciam tais comportamentos, tendo alertado por via de documentos os prevaricadores, sob graves consequências pela violação da decisão do Tribunal que é de carácter obrigatório.

“As respostas do Juiz presidente e procurador, cujas cópias enviadas em várias instituições Governamentais pelos ofendidos, o Governo do Huambo, viria propor de forma enganosa aos camponeses, negociação extrajudicial, para ganhar tempo enquanto esperava pelo recurso interposto junto do Tribunal Supremo, com vista a anular a decisão do Tribunal Provincial, no qual acusavam por via de intrigas, o Juiz de ter cometido irregularidades durante o julgamento”, realçam.

No encontro da proposta da negociação em que estiveram presentes o Juiz da causa, membro do Governo e camponeses, o ministério público, teria garantido que jamais faria qualquer recurso para manter as boas relações entre as partes.

Diante dos presentes, o Juiz, teria mostrado a sua indignação, devido às acusações de governantes que o apontavam como corrupto, por ter decidido de acordo a lei e sua consciência, que deu razão à parte mais fraca que são os camponeses. Evaristo Samala Kangoma, jurou não ter interesses nos terrenos em conflito nem conhecer alguém dos requerentes representantes das comunidades.

A decisão lesou tanto os interesses de alguns, que funcionários do gabinete técnico e infra-estruturas, moveram lóbis para que o Juiz da causa, fosse retirado da Província do Huambo, como acontecera ao então Procurador Kapiñala, junto a primeira esquadra, o que custou-lhe conotação a UNITA, por ter devolvido a liberdade em Janeiro de 2010, os sobas da Etunda e Lossambo, Augusto Sangueve, Eduardo Mota e outros membros, pelo facto de terem defendido suas comunidades no processo em causa, quando a pretensão dos mandantes, era encaminhar os indivíduos a cadeia da comarca para fragilizar as reivindicações.

Fontes do Club-K apontam que Evaristo Samala, tem vivido um isolamento total no seio dos colegas e tem sido coagido a revogação da decisão que legitimou os nativos de Etunda e Lossambo sobre a posse de suas terras.

Depois do primeiro encontro ocorrido nas instalações do Tribunal sobre a suposta proposta extrajudicial, os seguintes realizaram-se nos edifícios do Governo Provincial e Administração Municipal, sendo um deles com a presença da Governadora Provincial, Loty Nolika, também possuidora de várias parcelas no Lossambo, facto que negou quando foi questionada pelos camponeses.

Importa salientar, que os encontros, não foram produtivos, porque tinham um propósito o de esperar a decisão do supremo para anular a sentença do processo nº 88/19, que visava o não desmascaramento das negociatas de vendas de terrenos no Lossambo que renderam vários milhões de kwanzas ao Sandambongo, arquitecto Neto, Ana Paula Chanter e outros membros do Governo.

Se o Governo do Huambo depositava tanta confiança no Tribunal Supremo, depois de intrigas contra o Juiz da causa, facto inesperado, surgiu em Outubro de 2022, com o acórdão do processo nº 1938/21 do mesmo Tribunal, que decidiu manter a decisão do Tribunal do Huambo, negando o provimento ao recurso, considerando-o improcedente, reconhecendo de igual forma, que o Juiz não cometeu erros uma vez que o Governo não cumpriu com os procedimentos legais no acto de expropriação.

Inconformados com a decisão do Supremo, os funcionários do Governo Provincial, passaram a disseminar informações falsas, denegrindo o acórdão do supremo, como de um documento falso forjado pelos camponeses, valendo-se das práticas antigas de ceder terrenos já deliberados pelos Tribunais, usando de forma abusiva as forças da ordem para intimidar e prender membros das comunidades.

A 21 de Fevereiro deste ano, três viaturas da polícia, com homens fortemente armados, deslocaram-se ao Lossambo, alegadamente a mando do senhor Domingos Sandambongo, para deter mais uma vez os camponeses que protegiam os seus terrenos.

No local, segundo a descrição, o chefe da missão, antes de tomar qualquer medida, pediu esclarecimentos aos camponeses. Estes, por sua vez, mostraram a papelada em sua posse, composta por sentença, a resposta do Juiz Presidente, do Procurador por último o acórdão do Tribunal Supremo. Sem conseguir contrariar a suposta falsidade dos documentos dos órgãos de justiça exibidos pelos camponeses, Sandambongo, foi desmascarado diante da polícia no local, tendo perdido apoio desta para as suas acções para intimidar e deter os pacatos camponeses.

Decidido a continuar nas suas acções de realizar marcações, vendas de terreno e construções ilegais no Lossambo, uma vez que a polícia nega ser usada de forma ilegal, Sandambongo e seus superiores no Governo Provincial, recorrem aos marginais armados com armas brancas em substituição da polícia, para intimidarem espancarem membros das comunidades que defendem suas terras.

Relatam que a 17 de Maio de 2023, as senhoras Luciana Kassova, de 59 anos, Domingas Suzana, de 56 anos ambas camponesas, Alexandre Mário, António Luís, de 23 e 25 anos de idade, membros da cooperativa, foram torturados das 16 até as 22 horas, quase até a morte por estes marginais alegadamente mando do senhor Sandambongo, cujo processo crime no SIC, não tem pernas para andar.

De igual forma, o processo nº 47052/22 o mais antigo desde Setembro de 2022, também sobre Lossambo e Etunda com outras denúncias, desapareceu misteriosamente nas instalações do SIC, fazendo que se sintam impunes e continuem com acções banditescas.

As vítimas avançam que várias cartas foram enviadas à Governadora Loty, tanto dos advogados como das comunidades. “Loty, submeteu-se ao silêncio, sinal de cumplicidade. Para as suas acções, Sandambongo e seus comparsas no Governo Provincial, contam com bandidos do Bairro Canata, Kalundo, antiga gang da cidade Alta denominada G-unit e os famosos kaenches seguranças do restaurante Garden, imediações da rádio Huambo, a quem são pagos cinquenta mil kwanzas por cada acção”.

“No dia 28 de Junho, estes marginais foram mais uma vez usados, para remover placas de sinalização de embargos de obras novas. Apesar de exonerado, Sandambongo continua poderoso, com ajuda do seu director e de outros no aparelho do estado. Sempre que é questionado devido aos desmandos que realiza, defende-se dizendo que age em nome da Governadora e da sua secretária, o que é confirmado pelo silêncio desta”, refere uma exposição em posse do Club-K.

Francisco Neto, suposto autor moral das acções de Sandambongo, é tido como outro protegido, pois segundo os camponeses, o mesmo está envolvido em vários processos de peculato de obras pagas na totalidade não concluídas outras até não iniciadas, mas, continua a solta a desfilar pela cidade.

“Vários dirigentes sentem-se em dívida moral para consigo, por terem partilhado dos esquemas de concursos fraudulentos e outras benesses”, sublinha o documento que reforça que “o sobre o recurso a marginais, sabe-se que estes têm ordens de assassinar líderes das comunidades e da cooperativa, para definitivamente se cortar a resistência aos nactivos, factos que vão ocorrendo sob o olhar sereno e impávido dos órgãos competentes”.

O processo da acção principal para a indemnização dos espaços ocupados pela centralidade, Bairro da juventude e os pedidos de embargos de obras novas, de acordo com as vítimas, caminham de forma muito lenta, pelo facto de não haver interesse em tornar a questão mais célere por se tratar de gente pobre.