QUEIXA-CRIME CONTRA LABORINHO E PAULO DE ALMEIDA: PROCESSO ENCALHADO NA PGR
Um grupo de sete advogados angolanos havia dado entrada, em Luanda, uma queixa-crime na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra o ministro do interior Eugénio Cesar Laborinho e contra o Ex-Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, sobre os seus recentes pronunciamentos de violência contra o massacre na Província da Lunda Norte.
POR: O LADRÃO
Os advogados pertencentes aos Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) entendem que o que estas duas figuras fizeram na sequencia dos assassinatos em Cafunfo pela Polícia Nacional, constituem Apologia ao Crime, ao incitarem as forças de Defesa e Segurança e outros cidadão menos advertidos a desenvolverem actos de violência, Ódio, perseguições, estigmatização e limpeza étnica, Xenofobia”.
No passado dia 30 de Janeiro, a Polícia Nacional executou cerca de 16 cidadãos na região de Cafunfo, acontecimentos estes que deram lugar a condenações a nível nacional e internacional. Dias depois ao sucedido, foram relatados episódios de violação dos direitos fundamenteis e humanos, assim como torturas e prisões arbitrários e formalmente ilegal, ao ponto de existir execuções sumarias.
Os advogados do OCSJ entendem que estes acontecimentos supervenientes, e que ainda estão a decorrer, foram em parte alimentados pelos recentes discursos, e explanações públicas ameaçadoras, musculosos e não conciliatório realizados nos dias 02 e 03 de Fevereiro do ano em curso com autoria e voz do Ministro do interior Eugénio César Laborinho e a do Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, na altura dos factos.
Pelas suas qualidades, ambos ao invés de apelarem a calma para melhor se gerir o “Status Quo” pelo contrário, “provocaram uma verdadeira crispação, fomentando-se um clima de perseguição, instabilidade emocional, estado geral de desconfiança, separação e estigmatização de grupo étnico em acusa, e estando a provocar mau clima político, e uma mirada diferente aos estrangeiros residentes”.
No dia da conferência de imprensa, Paulo de Almeida, nas vestes de Comandante Geral da polícia Nacional, foi peremptório em pronunciar publicamente: “Aqueles que tentarem invadir as nossas esquadras ou outras instituições para tomada do poder vão ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional da polícia nacional”, acrescentando que “Se você atacar o Estado angolano com faca, ele responde-te com pistola, se estiver a atacar com pistola, responde-se com AKM, se você estiver a atacar com AKM, ele responde-te com bazuca.”
Quanto a, Eugénio Laborinho, Ministro do Interior, em conferência de imprensa em Luanda pronunciou publicamente o seguinte: “Acha que nós vamos, o Governo vai sentar e conversar com esta gente? Se estão à espera vão esperar sentados, não há conversa com esta gente, eles é que devem ganhar consciência que estão no caminho errado”, “o interesse desta gente é o garimpo onde os estrangeiros dominam e comandam os angolanos que ali vivem”.
“É só ver a quantidade de estrangeiros que prendemos, congoleses, malianos, senegaleses, libaneses, mauritanianos, e o angolano sempre em baixo, são os estrangeiros que comandam as operações”, adiantou Laborinho.
Segundo os advogados, na sua queixa-crime, “não está em causa directamente os acontecimentos do dia 30 de Janeiro de 2021”, mas sim “o perigo do deslize da apologia ao crime, feito pelos discursos posterior aos factos e que desencadeou certa escalada posterior de violência, engendrando sentimento de exclusão, e perseguições desenfreados, como também incitou e provocou a realização de homicídios, execuções sumárias e extra judiciais, pela influência da mal interpretação da mensagem veiculado pelos Participados, influenciando certos comportamentos adversos a alguns elementos das Forças de Defesa e Segurança, e Seguranças Privadas, e até cidadãos comuns”.
“Havendo necessidade de se pôr termo a estes actos bárbaros, contrários aos princípios de um Estado Democrático e de Direito, assim como para evitar a crescente impunidade a quando dos excessos graves cometidos por efectivos das Forças de Defesa e Segurança”, os advogados requereram a Procuradoria-Geral da República a instrução do competente Processo-Crime e a respectiva responsabilização criminal, contra os dois altos responsáveis do ministério do interior.
