GUINÉ-BISSAU: CNE DIZ QUE “DIA DE REFLEXÃO” NÃO FOI RESPEITADO E PEDE VOTO CONSCIENTE
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O chamado “Dia de reflexão”, que se assinala na véspera das eleições na Guiné-Bissau, não foi integralmente respeitado pelos partidos políticos e eleitores, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Temos delegados em todo o território nacional a monitorizar o processo. Estamos a ser informados de forma empírica, não temos meios tecnológicos para detectar essas anomalias. Garanto-vos que os nossos delegados estão a fazer o seu trabalho e que fique claro que as consequências jurídicas desses actos estão previstas na lei”, disse neste sábado, 3, em conferência de imprensa a secretária executiva adjunta e porta-voz daquele órgão que gere o processo eleitoral.
Felisberta Moura Vaz disse que “a CNE lamenta e garante tomar medidas para corrigir a situação” e que o órgão continua a fazer o seu melhor para que o processo eleitoral decorra da melhor forma.
FALTA DE PASSES DE LIVRE TRÂNSITO
O atraso na entrega de crachás e passes de livre trânsito para os delegados terem acesso às assembleias de voto mereceu críticas do presidente do PRS no encerramento da campanha na sexta-feira.
Fernando Dias pediu aos observadores internacionais muita atenção durante o processo eleitoral.
“Não vamos permitir e informamos a comunidade internacional de todas essas ilegalidades, mesmo sem livre trânsito vamos participar nas eleições porque somos cidadãos nacionais”, afirmou.
Em resposta a perguntas dos jornalistas, a secretária executiva adjunta e porta-voz da CNE disse não ter tais informações e que apenas tinha recebido uma reclamação sobre o assunto, tendo então explicado que o tema “estava a ser tratado ao nível do comando conjunto de asseguração das eleições, do Comissariado Nacional da Polícia da Ordem Pública”.
Na ocasião, Felisberto Moura Vaz apelou ao voto consciente, enfatizou que os votos nulos e em branco não contam e reiterou que “o apuramento dos resultados eleitorais depende apenas da contagem dos votos validamente expressos nas mesas de voto, contabilizados nas assembleias de voto, na presença de todos os interessados e em estrito cumprimento da lei eleitoral”.
De seguida, ainda segundo Vaz, os resultados apurados são transcritos em actas síntese, assinadas pelos membros da mesa e delegados de listas, formatando assim “as garantias legais da transparência e que impossibilitam, de forma inequívoca, contrariar a vontade popular”.
Tal como apelou o presidente interino do Conselho Nacional de Comunicação Social, Domingos Meta Camará, na quinta-feira, a porta-voz da CNE destacou, uma vez mais, ser da competência exclusiva do órgão gestor das eleições divulgar os resultados do apuramento nos diversos órgãos de comunicação social, e não estes.
Os resultados provisórios devem ser divulgados pela CNE até 72 horas depois das eleições, ou seja até quarta-feira, 7.
HORA DO VOTO
Neste domingo, 4, entre as 7 horas e as 17 horas, 893.618 eleitores, dos quais 17.922 noutros países de África e 17.894 na Europa, estão convocados para escolher os 102 deputados da Assembleia Nacional Popular e o partido ou coligação que obtiver o maior número de votos formará o próximo Governo.
NA CORRIDA ESTÃO 20 PARTIDOS E DUAS COLIGAÇÕES.
O PAIGC, partido mais votado nas eleições de 2016, concorre agora à frente da coligação PAI Terra Ranka, que integra a União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática, o Movimento Democrático Guineense e o Partido Social-Democrata.
O MADEM G-15, segunda força mais votada há quatro anos, o Partido da Renovação Social (PRS), o Partido dos Trabalhadores Guineenses e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), também apostam forte nestas eleições, além de várias outras pequenas formações políticas.
No terreno encontram-se 200 observadores nacionais, bem como equipas de monitoria da sociedade civil guineense.
A DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO
O Parlamento foi dissolvido pelo Presidente Umaro Sissoco a 16 de Maio de 2022 por considerar que a décima legislatura converteu a Assembleia Nacional Popular num espaço de “guerrilha política e de conspiração” e acusou os deputados de terem conjugado os seus esforços com vista a fragilizar as instituições da República em vez de tudo fazerem para as fortalecerem.
“A crise política que pôs em causa o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania tornou-se hoje um fato evidente. Com esta crise, esgotou-se também o capital de confiança entre os órgãos de soberania”, justificou o Presidente para assim “devolver a palavra” aos guineenses.
As eleições antecipadas foram inicialmente marcadas para 18 de Dezembro, mas a falta de recursos para o recenseamento voltou a adiar a votação para este domingo.