GOVERNADOR DE LUANDA GARANTE INCLUSÃO SOCIAL
O governador provincial, Manuel Homem, defendeu, terça-feira, em Luanda, mais trabalho e acções concretas para garantir maior protecção e inclusão das pessoas com albinismo.
Manuel Homem, que falava no jardim do Governo Provincial de Luanda, durante a cerimónia do Dia da Consciencialização do Albinismo, assinalado ontem, sob o lema “Inclusão é Força”, realçou a necessidade de a sociedade vencer o preconceito.
“Apesar de termos uma legislação eficiente, a nossa prática ainda deixa muito a desejar, portanto, excluímos aqueles que, por alguma razão natural ou mesmo de acidente, tenham adquirido uma deficiência”, disse.
O governador ressaltou que “a pessoa com albinismo é um ser normal, claro que precisa de alguma atenção especial, mas que deve ser incluída na sociedade e participar activamente no seu desenvolvimente”.
Para Manuel Homem, constitui preocupação do Governo Provincial de Luanda a valorização da pessoa com albinismo, daí que se deve reforçar as campanhas de sensibilização e consciencialização dos munícipes da capital.
Na presença de cerca de 100 crianças do Lar Kuzola e da Associação de Apoio aos Albinos de Angola, o governador apelou à construção de uma Angola inclusiva, capaz de congregar todos.
“Queremos lançar uma mensagem para que a sociedade sinta, cada vez mais, a necessidade de todos nós abraçarmos aquelas pessoas diferentes em todos os seus aspectos”, disse.
Situação actual
Segundo dados estatísticos, Angola possui um grupo populacional de cerca de 6.818 pessoas com albinismo, embora não existam estudos sociodemográficos acabados. O Plano de Apoio e Protecção a Pessoas Com Albinismo(PAPPA) indica que mais de 2.000 pessoas com albinismo estão sob acompanhamento, através do Sistema Nacional de Saúde.
Consta do PAPPA que o país tem a particularidade de raros casos de violência, acusações de feitiçaria, ataques com base em rituais e direcionados contra pessoas albinas.
Devido à redução ou ausência de melanina, a pessoa com albinismo apresenta maior risco de desenvolver problemas de pele, como queimaduras, cancro e envelhecimento precoce.
O Código Penal Angolano em vigor (aprovado pela Lei n.º 38/20, 11 de Novembro), no seu artigo 212º responsabiliza com pena de prisão de até dois anos quem pratique actos discriminatórios por causa da pigmentação. Angola elaborou, ainda de acordo com o PAPPA, Políticas Públicas relevantes para os Direitos Humanos através, nomeadamente, do Decreto Presidencial n. º100/20, de 14 de Abril, sobre a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Princípios e objectivos
O Plano de Apoio e Protecção a Pessoas com Albinismo (PAPPA) 2023-2027 rege-se pelos princípios da não-discriminação, pela plena, efectiva participação e inclusão na sociedade, a universalidade e a acessibilidade.
Constam, ainda, a igualdade de oportunidades, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pela dignidade da pessoa humana, individual, incluindo a liberdade de fazer as próprias escolhas.
O PAPPA tem como objectivos promover a participação activa das pessoas com albinismo no processo de desenvolvimento, promover o acesso à educação inclusiva e de qualidade às pessoas com albinismo em todos os níveis do ensino, bem como contribuir para o sucesso de aprendizagem, prevenindo e compensando défices sociais e culturais do meio familiar.
Garantir a protecção e assistência social às pessoas com albinismo e particularmente aos grupos mais vulneráveis de crianças e mulheres, promover oportunidades de emprego são outros direitos de cumprimento obrigatório consagrados na lei.
