CONSELHO DA MAGISTRATURA NOMEIA JUIZ CONDENADO PELO TRIBUNAL SUPREMO

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola nomeou Carlos Cavuquila, condenado num processo envolvendo fundos públicos, como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, segundo uma resolução publicada em Diário da República.

Carlos Cavuquila, vogal do CSMJ, tinha sido anteriormente indicado como vice-presidente do júri de um concurso curricular para o recrutamento de cinco juízes do Tribunal de Contas, mas foi travado, em maio, por uma deliberação do plenário deste órgão.

Segundo a deliberação, Carlos Cavuquila tem dois processos pendentes, um dos quais transitado em julgado, em que foi condenado a devolver ao Estado mais de 29 milhões de kwanzas (54 mil euros), que ainda se encontra em execução, e um outro, a correr ainda trâmites, envolvendo valores aproximados de 1,4 mil milhões de kwanzas [2,5 milhões de euros] e 177 milhões de kwanzas [317 mil euros], respetivamente.

Segundo a resolução, consultada pela Lusa, o plenário do CSMJ decidiu designar Carlos Cavuquila para o provimento da vaga de juiz conselheiro, reservada a juristas de mérito “por se tratar do candidato imediatamente a seguir na lista de graduação final” do concurso curricular para preencher oito vagas de juízes conselheiros, estando ainda uma vaga em aberto.

Carlos Cavuquila, que foi administrador do município do Cacuaco, em Luanda, é atualmente vogal do CSMJ, órgão presidido pelo juiz Joel Leonardo, também presidente do Tribunal Supremo e que tem estado no centro de várias polémicas, associado a suspeitas de venda de sentenças, má gestão e nepotismo.