O ROUBO DA FAMÍLIA AGOSTINHO NETO QUE TRIBUNAL DE SINGAPURA REJEITOU PEDIDO DE “DESCONGELAMENTO”

A notícia é de um jornal de Singapura: Carlos São Vicente, a mulher, Irene Neto, e o filho de ambos, Ivo São Vicente, têm mais de 570 milhões de dólares em contas bancárias num banco daquele país asiático. A informação foi feita depois de um tribunal de Singapura ter rejeitado um pedido para que fossem “descongelados” 2,6 milhões USD.

O Jornal The Strait Times noticia que o empresário, que se encontra a cumprir uma pena de prisão por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, detinha em Singapura uma conta bancária com 558 milhões de dólares americanos que se encontram congelados pelas autoridades deste país.

O jornal avança que a Unidade de Crimes de Colarinho Branco também apreendeu outras duas contas no mesmo banco: uma pertencente a Irene Neto, com mais de 5 milhões USD, e outra pertencente ao filho Ivo, com mais de 10,5 milhões.

O Strait Times informa que ao pedir o descongelamento de 2,6 milhões de dólares, São Vicente, através de uma firma local de advogados, disse necessitar do dinheiro para pagar despesas jurídicas em Singapura, Suíça e Angola e para pagar “representações feitas a várias organizações internacionais”.

Ainda de acordo com o jornal de Singapura, o juiz Vicent Hoong considerou que o pedido do empresário não faz sentido, já que os seus familiares podem ajudá-lo financeiramente a suportar as custas judiciais dos processos que decorrem contra o luso-angolano em várias jurisdições internacionais por alegadamente ter lesado o Estado angolano quando era presidente da seguradora AAA.

O mesmo juiz, citado pelo Strait Times, refere, no despacho de pronúncia, que há provas suficientes de que os familiares do empresário têm acesso a fundos que são mais do que suficientes para cobrir as suas despesas legais, destacando que “não é irrazoável esperar que o requerente explore a possibilidade de procurar fundos junto da sua família”, até porque “esses bens foram dados pelo próprio requerente, por isso há boas razões para a família estar inclinada a estender-lhe financiamento”.

O empresário luso-angolano, Carlos de São Vicente, foi condenado pelo Tribunal de Luanda a nove anos de cadeia efectiva em Março de 2022 pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi ainda condenado a pagar uma indemnização avultada de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos ao Estado angolano.

Da acusação constava que Carlos São Vicente, detido, como o Novo Jornal noticiou na ocasião, preventivamente desde 22 de Setembro de 2020, criou “um esquema ilegal” que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.

O empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio actual]”, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, adianta-se no documento.

De acordo com o despacho, o arguido terá referido que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, “grande parte do Activos das AAA Seguros, SA, que já cessou a actividade, pertencem a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente”, através de “um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano”. Perante o exposto, o documento conclui “não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente, incurso na prática dos crimes de peculato (…), recebimento indevido de vantagens (…), corrupção (…), participação económica em negócio (…) tráfico de influências”.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, era um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

Recorde-se que, como o Novo Jornal noticiou na altura, decorria o ano de 2020, foi devido a uma notícia divulgada nos media suíços que este caso começou a ganhar dimensão, tendo evoluído, desde então, para um dos mais mediáticos em anos,

Um dos momentos mais salientes ocorreu quando, em Outubro de 2020, a PGR foi obrigada a explicar o envio de uma resposta às autoridades suíças de que não exista qualquer investigação a decorrer envolvendo o empresário.

Foi ainda alvo de grande destaque mediático o conjunto de bens apreendidos a Carlos São Vicente pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.